1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
|
Julgamento de Contas de Governo, exercício 2023, responsabilidade do gestor Marcelo Ferreira Teles, conf. Parecer Prévio 49/2026, Processo n. º 02510/2024-9 - TCE
|
Aprovado
|