1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.467/218 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.467/218 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO LAGUNA ECOPARK, NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Obs.: DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO LAGUNA ECOPARK, NO DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Obs.: CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Turno: Único
Autor: Pekim
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA GERALDO MARIANO DE ARAÚJO, SITUADA NA LOCALIDADE DA PARADA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA GERALDO MARIANO DE ARAÚJO, SITUADA NA LOCALIDADE DA PARADA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.259/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014, DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.259/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014, DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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EXTINGUE E TRANSPÕE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EXTINGUE E TRANSPÕE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 105 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ.
Obs.: REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 106 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER A REFORMA E ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DA BR 222, BEM COMO A REFORMA A PARADA DE ÔNIBUS SITUADA NA REFERIDA PRAÇA DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER A REFORMA E ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DA BR 222, BEM COMO A REFORMA A PARADA DE ÔNIBUS SITUADA NA REFERIDA PRAÇA DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 107 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER A REALIZAÇÃO DA FESTA POPULAR DE PASSAGEM DE ANO-RÊVEILLON, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DA FESTA POPULAR DE PASSAGEM DE ANO-RÊVEILLON, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 108 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER A MANUTENÇÃO, ARBORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER A MANUTENÇÃO, ARBORIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO CROATÁ, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 109 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA LOCALIDADE LAGOA DO MATO DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA LOCALIDADE LAGOA DO MATO DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 110 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO, NO TOCANDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, PINTURAS E REFORMA DA ARQUIBANCADA.
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO, NO TOCANDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, PINTURAS E REFORMA DA ARQUIBANCADA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 111 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVO CROATÁ, LOCALIDADE DE VIOLETE, PARQUE VIOLETE E SEDE DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVO CROATÁ, LOCALIDADE DE VIOLETE, PARQUE VIOLETE E SEDE DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 112 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER A DECORAÇÃO NATALINA DAS PRAÇA PÓRFIRIO DE ARAÚJO, PRAÇA DA MATRIZ E PRAÇA DO NOVO CROATÁ, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER A DECORAÇÃO NATALINA DAS PRAÇA PÓRFIRIO DE ARAÚJO, PRAÇA DA MATRIZ E PRAÇA DO NOVO CROATÁ, DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 113 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA RUA PEDRO TABOSA NA SEDE DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA RUA PEDRO TABOSA NA SEDE DO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 114 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONCLUSÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ALGUMAS RUAS DA LOCALIDADE DE VIOLETE NO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONCLUSÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA EM ALGUMAS RUAS DA LOCALIDADE DE VIOLETE NO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 115 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 116 de 2018
Turno: Único
Autor: Ednaldo Croatá
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REQUER PROVIDÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO
Obs.: REQUER PROVIDÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO CROATÁ, DESTE MUNICÍPIO
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Aprovado
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19 - Indicação nº 117 de 2018
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O ECOSSISTEMA COSTEIRO DE MANGUE E CONSEQUENTEMENTE SUA FAUNA E FLORA LOCALIZADO ENTRE O DISTRITO DE PECÉM E A LOCALIDADE DE COLÔNIA, NETA URBE.
Obs.: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O ECOSSISTEMA COSTEIRO DE MANGUE E CONSEQUENTEMENTE SUA FAUNA E FLORA LOCALIZADO ENTRE O DISTRITO DE PECÉM E A LOCALIDADE DE COLÔNIA, NETA URBE.
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Aprovado
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