1 - Recurso nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Goisão do Pecém
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Interpõe recurso contra a decisão da Mesa Diretora em arquivar o Projeto de Resolução n. 003/2019 na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Desarquive-se o Projeto de Resolução
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Altera a lei n. 1.334/2015, que cria o Programa Cartão Alimentação e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à ampliação do Programa através do acréscimo do "Auxílio Gás", e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Alfredo
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Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo do Amarante/CE, transmitidas pela Internet.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcelão
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Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara, suprime o parágrafo único do art. 52 do Regimento Interno Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e da outras providências.
Obs.: Com parecer Contrário.
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Rejeitado
Obs.: Desaprovado o Parecer e juntamente o Projeto
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5 - Indicação nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Josinaldo
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Requer a construção de calçamentos em todas as Ruas da Localidade de Guaribas deste Município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Josinaldo
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Requer a construção de calçamento em todas as Ruas da Localidade Lagoa das Cobras deste Município.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Josinaldo
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Requer a construção de calçamentos em todas as Ruas da Localidade Tabuba deste Município.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Requer a ampliação do calçadão da praia do Pecém, com equipamentos de musculação (academia popular), Via para ciclistas e instalações de novos quiosques.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Requer a Construção de um CALÇAMENTO DAS RUAS LOCALIZADA NO SITIO PAU para a Comunidade de pau, no distrito do Pecém deste Município.
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Aprovado
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