1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Único
Autores: Ailson, Goisão do Pecém, Magno do Pecém, Pekim, Pereira da Coelce, Professor Alfredo
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Altera a Lei Municipal n° 1.153 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização de licença para o funcionamento e a utilização dos espaços do mercado municipal e dos quiosques e similares, edificados em praças, praias ou quaisquer outros espaços de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
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Retirado de Pauta
Obs.: Para a realização de uma audiência pública
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a autorização de licença para comércio ou atividade eventual ou ambulante no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Obs.: Com 1 Emenda Modificativa do Vereador Ailson
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Retirado de Pauta
Obs.: Para a realização de uma Audiência Pública
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4 - Indicação nº 35 de 2019
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de serviço de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 36 de 2019
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Requer a construção de uma mini areninha e de uma creche para a Comunidade de Passagem no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Requer a construção de Pavimentação e iluminação para Rua Jacinto Teles, Bairro Lagoinha, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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