Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Institui a Política Municipal de Educação Digital no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 19/02/2026
Observação
Para o envio às Comissões.