Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Institui a Política Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 19/02/2026
Observação
Para o envio às Comissões.