Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026
Institui o Programa Municipal Recomeçar 40+, voltado a qualificação, requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
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