Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024

Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2025

Observação