Ordem do Dia/Expediente: 18 - Moção nº 3 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 3 de 2025
Manifesta repúdio á Proposta de Emenda á Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas", por representar retrocesso institucional, ameaça ao princípio da igualdade perante a lei e enfraquecimento dos mecanismos de combate á corrupção.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2025
Observação