Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Dispõe sobre a recomendação de contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artísticas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pelo Poder Público Municipal de São Gonçalo do Amarante ou por instituições que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026
Observação