Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Cria o Complexo Industrial Pesqueiro e Logístico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, estruturando em polos territoriais nos distritos do Siupé, Taíba e Pecém, Institui Política Municipal de Incentivos Econômicos para o complexo industrial Pesqueiro e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2026
Observação