Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria o Complexo Industrial Pesqueiro e Logístico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, estruturando em polos territoriais nos distritos do Siupé, Taíba e Pecém, Institui Política Municipal de Incentivos Econômicos para o complexo industrial Pesqueiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2026 - |
Aprovado Aprovado com 1 emenda aditiva do Vereador Ivan e Redação final da matéria |