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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.473, de 03 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1473

2018

3 de Dezembro de 2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO MEU PARA RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU SITUADA NA LOCALIDADE DE FRECHEIRAS DISTRITO DE SIUPÉ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.483, de 15 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.496, de 26 de junho de 2019
Vigência entre 15 de Abril de 2019 e 25 de Junho de 2019.
Dada por Lei nº 1.483, de 15 de abril de 2019
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "SONHO MEU" PARA "RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU", SITUADA NA LOCALIDADE DE FRECHEIRAS, DISTRITO DE SIUPÉ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
    Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Altera-se a denominação do Centro de Educação Infantil "Sonho Meu", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para Centro de Educação Infantil "Raimundo Moreira de , Abreu", com endereço no Distrito de Siupé, São Gonçalo do Amarante - Ceará. 
        Art. 1º. 
        Altera a denominação do Centro de Educação Infantil "Sonho Meu", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para Centro de Desenvolvimento Infantil "Rairnundo Moreíra de Abreu", localizado no Distrito de Siupé, Município de São Gunçedo do Arnarants - Ceará"
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 1.483, de 15 de abril de 2019.
          Art. 2º. 
          Revoga-se o Decreto n° 2.808, de 03 de maio de 2016, no que diz respeito à denominação do Centro de Educação Infantil.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
              PAÇO DO GOVERNO MUNICI PAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, em 03 de dezembro de 2018.
                FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
                Prefeito Municipal