Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
01/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais n. 964/2008, 980/2009 e 1.088/2011, no que dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada