Lei nº 1.657, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais n. 964/2008, 980/2009 e 1.088/2011, no que dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 980, de 22 de junho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 1.088, de 16 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica