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IND 657/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a expansão dos distritos industriais e a construção de galpões produtivos nas áreas do sertão, litoral, BR-222 e Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 658/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Campanha de Incentivo á construção civil, por meio de isenção de impostos e taxas municipais, bem como a simplificação e integração dos processos envolvendo órgãos públicos, cartórios, instituições financeiras e demais entidades relacionadas.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 659/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da Lei n. 1.499, de 28 de junho de 2019, para instituir os PIRF'S - Planos Integrados de Regularização Fundiária, fortalecendo a política municipal de regularização e garantindo segurança jurídica e urbanística às famílias gonçalenses.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 660/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas para a redução da burocracia, a desburocratização de trâmites administrativos e a diminuição do tempo necessário para licenciamento, abertura e fechamento de empresas no município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 661/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Veto ao Projeto de Lei n. 212/2025, que altera a Lei n. 1.965/2025, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) para os servidores da Secretária Municipal de Saúde.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 662/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária Responsável a construção ou instalação de uma sede de apoio para os taxistas do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 663/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas á promoção das potencialidades e vocações econômicas do município de São Gonçalo do Amarante, mediante a criação de polos estratégicos de desenvolvimento econômico e distritos econômicos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 664/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo do Amarante/CE, com foco no desenvolvimento esportivo, educação social e revelação de talentos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 665/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de estruturação dos Programas de Qualificação Profissional e Técnica, alinhados com a demanda do mercado de trabalho, bem como a criação do Centro Municipal de Formação Profissional no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 666/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a instalação de bebedouros públicos com sistema de abastecimento de garrafas (sistema de refil de garrafas), em pontos estratégicos do entorno da Lagoa da Prejubaca, local bastante utilizado para práticas esportivas, nesse município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Raphael Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 667/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de saúde animal.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Raphael Tavares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 668/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da LEI N° 1.837, de 06 de Dezembro de 2023, para instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável e o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Requerimento de Moção de profundo pesar a família do Sr. José Jean Pereira de Alencar (Dr. Jean).
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: Requer moção de pesar à família do Sr. José Miranda dos Santos.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: Manifesta repúdio á Proposta de Emenda á Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas", por representar retrocesso institucional, ameaça ao princípio da igualdade perante a lei e enfraquecimento dos mecanismos de combate á corrupção.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moção
Ementa: Repudia as declarações do Vereador Mateus Batista (União Brasil), da Câmara Municipal de Joinville/SC, por falas preconceituosas contra pessoas de origem nordestina e por apresentar projeto de lei que visa restringir a imigração de nordestinos para o município.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2025 - Moção
Ementa: Requerimento de Moção de Profundo Pesar á família do José Francisco de Lima Ferreira.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Prefeito Professor Marcelo Ferreira Teles, pela conquista do 1º lugar Nacional em Gestão Fiscal, através da FIRJAN.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos aos Vereadores Pereira da COELCE, Jorge Gigante e a Secretaria Regional do Pecém pela operação de limpeza e supressão da vegetação no trecho crítico do Pecém, visando a prevenção de acidentes e a preservação da vida
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos a todos os participantes e colaboradores voluntários que contribuíram para o sucesso do projeto "VerdePerto".
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos em reconhecimento aos atletas que se destacaram no Circuito Cearense de Bodyboarding 2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Resolução nº 001/2025 e o Projeto de Lei nº 14/2025, ambos de
autoria da mesa diretora, tramitem em urgência especial.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento para realização de Sessão Solene de Congratulação ao Dia do Advogado.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de pedido de apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 115/2025, da Vereadora Regivânia.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer a realização de uma Sessão Solene de Congratulação em alusão ao Dia do Profissional da Educação Física, instituído no município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para apresentar em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer a realização de Audiência Pública, no dia 16 de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de celebrar os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e apresentar os projetos, ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para apresentar em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Professor Ivna requer verbalmente ao Poder Executivo a denominação da CE que inicia na rotatória principal do Município de São Gonçalo do Amarante de Francisco Elinor Procópio de Castro.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 28 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de homenagear e exaltar o trabalho dos Fisioterapeutas do nosso Município.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 30 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de homenagear e exaltar o trabalho dos Fisioterapeutas do nosso Município.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei de Nº 185/2025.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem aos 23 anos da Guarda Municipal, na data de 26 de novembro de 2025, as 18 horas.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Magno do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: requerer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Lei N. 213/2025 de autoria da Mesa Diretora desta Egrégia Casa, possa tramitar em regime de urgência especial.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações detalhadas ao Prefeito Municipal acerca da destinação dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), especificamente quanto aos valores aplicados no Distrito do Pecém.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n. 227/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo n. 042/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 158/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Ailson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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REQ 24/2025 - Requerimento
Ementa: Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução Nº 06/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Ailson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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REC 5/2025 - Recurso
Ementa: 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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REC 6/2025 - Recurso
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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REC 7/2025 - Recurso
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
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REC 10/2025 - Recurso
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REC 12/2025 - Recurso
Ementa: 13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Apresentação: 12 de Junho de 2025
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REC 13/2025 - Recurso
Ementa: Emenda
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: .
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