Lei nº 1.842, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.644, de 13 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.739, de 30 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica