SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.040, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de "Pastor Everásio Sampaio" a rua sem denominação oficial no Distrito de Taíba, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa - PMPI do Município de São Gonçalo do Amarante.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina a Rua Luzia Rodrigues de Oliveira, localizada no distrito de Taíba, na localidade de Taíbinha, no município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da "Cavalgada do Pedro Kauã" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Mercado Público Municipal do Distrito de Croatá Francisco Raiane Rodrigues Gomes, o mercado sem denominação oficial, localizado no Distrito do Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Cria a Comenda Justino Cazuza de Honra ao Mérito da Cultura Sertaneja, destinada a reconhecer personalidades que contribuem para a preservação, valorização e fortalecimento da cultura sertaneja do município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/Ce, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do Sr. Marcelo Ferreira Teles, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o ''Dia do Advogado'' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei n. 1.467/2018, de 11 de julho de 2018, e a Lei n. 1.470/2018, de 22 de outubro de 2018, para dispor sobre a responsabilidade das secretarias demandantes nos processos de credenciamento e qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.467, de 11 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.470, de 22 de outubro de 2018
Lei nº 2.032, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Denomina de Areninha JJ Pereira o equipamento público localizado na sede do Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o município de São Gonçalo do Amarante/CE a criar o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos Municipal para controlar e implantar poços artesianos e sistemas de distribuição de água para uso comunitário em áreas de propriedades públicas ou privadas, mediante autorização dos proprietários, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Denomina como Rua Geraldina de Andrade Marques a via atualmente identificada como ''Travessa'' no bairro Lagoinha, no município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece o Sarau Cantos e Contos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 07 de agosto de 2025 Ementa: ''Denomina a Rua MARIA SALETE ARAÚJO VALENTE, na Localidade de Parada, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito especial no valor de R$3.050.000,00 (Três Milhões e Cinquenta Mil Reais) para secretária de meio ambiente e urbanismo, secretária do Trabalho e desenvolvimento social e Secretária regional do Pecém de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a devolução de recurso das parcelas duodecimais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE à prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 08 de julho de 2025 Ementa: institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Programa Municipal de Moradia Popular “MINHA CASA, MEU SONHO” e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.567, de 29 de março de 2021
Lei nº 2.024, de 08 de julho de 2025 Ementa: Retifica a Lei Municipal n. 1.938, de 16 de setembro de 2024, para corrigir a área descrita no art. 1º, referente à doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, e a doação de frações do imóvel, matriculado sobre o n. 2582, localizado na Área Verde 1- Loteamento Parque Liberdade, para instalação do ECONÚCLEO, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ampliação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.022, de 08 de julho de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante, instituído pela Lei Municipal, n. 1.318, de 16 de junho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Física, a partir da 1ª série, como componente curricular obrigatório na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 16 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências (LDO). Com emenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 06 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Zulmira Maria da Conceição a rua sem denominação oficial na comunidade da Tabuba, rua localizada por trás da quadra Josias Batista Araújo, distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação dos bairros no município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.016, de 06 de junho de 2025 Ementa: Estabelece novo salário base para o cargo de Estatístico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualização, no exercício corrente, vinculado á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 06 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a procuradoria do município de São Gonçalo do Amarante a transigir em processos Judiciais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas ao Cargo de Provimento em Comissão que indica, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°1.967, de 10 de fevereiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025
Decreto Legislativo nº 52, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Dr César de Barros Lima, Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Deputado Estadual José Acrísio de Sena (Acrísio Sena) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio César Costa Lima Filho (Julinho do PT) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 06 de junho de 2025 Ementa: Institui a Comenda Municipal do Mérito ''Anjos da Vida Animal - Sra. Silvinha Herculano'', no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.012, de 03 de junho de 2025 Ementa: Denominação de Ivan Morais Martins, a Praça Conhecida como Praça do Ivan da comunidade de Guaribas, sem denominação oficial, no distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 03 de junho de 2025 Ementa: Institui a Política de Proteção e inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 03 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Djalma Rodrigues da Silva, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal da Neurodiversidade no município de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 03 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Joaquim Moreira, o Açude da comunidade do Salgado dos Moreiras, distrito de Cágado no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 03 de junho de 2025 Ementa: O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Agricultor e da Agricultora no município de São Gonçalo do Amarante, denominado para comemorações Dia da Agricultura Forte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 03 de junho de 2025 Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento "Pecém com Cristo", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 02 de junho de 2025 Ementa: ''Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante o ''Dia Municipal de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida'', e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 26 de maio de 2025 Ementa: Denomina a via pública sem nomeação oficial, situada no Distrito de Siupé, trecho compreendido entre a Rua Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza (mapa em anexo), como Rua Juvenal Holanda Brasil, em memória e reconhecimento aos relevantes serviços prestados á comunidade local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 26 de maio de 2025 Ementa: Declara a Dança do Coco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 26 de maio de 2025 Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o programa Creche do Idoso, com o objetivo de oferecer atividades de convivência, cuidado e bem estar para pessoas idosas, promovendo um ambiente de socialização, saúde e entretenimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 26 de maio de 2025 Ementa: O programa Escola Verde, com o objetivo de incentivar e apoiar as escolas da rede pública e privada a desenvolverem práticas sustentáveis e ações de preservação ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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