SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.606, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário São Gonçalense ao sr. Waldonys José Torres de Menezes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do auxílio fardamento, destinado aos guardas municipais e agentes de trânsito, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a valorização de servidores efetivos a partir de recursos financeiros decorrentes das diferenças de repasses do FUNDEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Jorge Duarte da Silva, no Distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Raimundo Barroso de Souza, no Distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de João Tavares da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Eurico Pereira da Silva, na Localidade de Forquilha do Distrito de Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Liga Esportiva de São Gonçalo do Amarante/CE, associação privada, sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 12723/2018-8, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 03827/2020-4, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2012, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Walter Ramos de Araújo Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina a Rua Maria dos Anjos Viana, na localidade de Livramento do Distrito de Umarituba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina a Rua Francisco Juvêncio Barroso, no loteamento Padre Cícero, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina, Amélia Gomes Lima, a praça sem denominação oficial situada no Distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina, Amélia Gomes Lima, a praça sem denominação oficial situada no Distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Altera a Resolução nº 014/2018, que dispõe sobre controle de frequência dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 14, de 12 de fevereiro de 2018
Lei nº 1.592, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Torna de Utilidade Pública Associação sem fins lucrativos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Denomina a Rua Denise Morais de Andrade, na localidade de Taibinha do Distrito de Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do “Dia Municipal do Protetor dos Animais” e o reconhecimento como serviço de Utilidade Pública, os serviços desenvolvidos pelos protetores dos animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 24 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento discal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 22 de junho de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.564, de 19 de março de 2021, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.564, de 19 de março de 2021
Resolução nº 36, de 17 de junho de 2021 Ementa: Convoca a atual presidente do Instituto da Previdência Municipal (IPM), o presidente de tal instituto no ano de 2020 e um representante da Empresa LEMA Economia & Finanças para prestar esclarecimentos pessoalmente na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE sobre as finanças do Instituto de Previdência Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 10 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD), e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.722, de 21 de novembro de 2022
Lei nº 1.585, de 07 de junho de 2021 Ementa: Concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir o valor do piso nacional estabelecido pela Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 13 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a doação, alienação, cessão e transferência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 13 de maio de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 13 de maio de 2021 Ementa: Convoca a Secretária Municipal da Educação para prestar, pessoalmente, informações sobre as políticas públicas educacionais para o ano de 2021, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 13 de maio de 2021 Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 07 de maio de 2021 Ementa: Dispõe, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, a integração dos Pequenos Empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados diretamente pela suspensão das atividades do comércio durante a vigência de medidas emergenciais em saúde no combate ao Coronavírus (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 06 de maio de 2021 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 003/2016, quanto à convocação e realização das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 1.581, de 29 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa das Unidades Escolares e da Supervisão Pedagógica, pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.256, de 14 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.742, de 07 de fevereiro de 2023
Lei nº 1.580, de 29 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 29 de abril de 2021 Ementa: Cria o Programa Municipal "Pacto Pela Aprendizagem"e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores-bolsistas aos alunos matriculados na atenção básica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 29 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a impossibilidade de contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de pessoas que cometerem violência, em todas suas modalidades, contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 29 de abril de 2021 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508/2019 no que dispõe sobre carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.508, de 15 de outubro de 2019
Lei nº 1.576, de 22 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela Administração Pública de São Gonçalo do Amarante/CE, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 20 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 20 de abril de 2021 Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 20 de abril de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal do Historiador e cria o Prêmio Amigo da História no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 20 de abril de 2021 Ementa: Estabelece o comércio de ótica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 15 de abril de 2021 Ementa: Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 15 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a inclusão das academias e demais atividades físicas no rol de serviços essenciais do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 08 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação, organização e padronização do quadro de pessoal dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE por meio da criação do código de vagas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 29 de março de 2021 Ementa: Institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de São Gonçalo do Amarante denominado “Praia, Lagoas e Barragens para Todos” na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.025, de 08 de julho de 2025
Lei nº 1.566, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, da criação do programa Cartão Alimentação, Auxílio Gás, na forma que indica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.334, de 26 de outubro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.490, de 12 de junho de 2019

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