SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 837, de 24 de novembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RAU MARIA MOREIRA DE MATOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO VICTOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 24 de novembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA MESSIAS PINTO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO BOM JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 24 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 08 de novembro de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO DE FE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 08 de novembro de 2005 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 832, de 08 de novembro de 2005 Ementa: MODIFICA AS LEIS 653/00 702/01,774/04 E 795/04 QUE CRIARAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FRITURA DE CONCURSOS PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 653, de 09 de março de 2000 Altera o(a) Lei nº 702, de 11 de setembro de 2001 Altera o(a) Lei nº 774, de 29 de março de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei nº 795, de 12 de agosto de 2004
Lei nº 831, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 24 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 22 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 2006-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 15 de setembro de 2005 Ementa: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 15 de setembro de 2005 Ementa: CONCEDE A ANTONIO ASSUNÇÃO TAVARES, TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 25 de agosto de 2005 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 25 de agosto de 2005 Ementa: DENOMINA A RUA ANTÔNIA CAUIPE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 09 de agosto de 2005 Ementa: MODIFICA A LEI 801/2004 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE RESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 22 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 22 de junho de 2005 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OURAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 22 de junho de 2005 Ementa: Denomina de Rua Silvestre Ferreira de Abreu, localizado no bairro da Palestina, Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 22 de junho de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTARIAS DA CARIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 22 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA DE WALTER RAMOS DE ARAUJO, A PRAÇA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CROATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 01 de junho de 2005 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIA PARA O BENEFICIO DE CERA UMA CARNAÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 05 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL TÊXTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 21 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 01 de março de 2005 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABUBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 01 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.392.425,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE CINCO REAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE TECIDOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A LEGISLATURA 2005-2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: MODIFICA A LETRA F DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N.° 582/97 DE 09/12/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA V.L. INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA L.L.S. BRASIL INDUSTRIAL FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA MARIA NEURICE BRAUNA GALDINO, O PONTO DE APOIO AO PSF, SITUADO NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ATARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 09 de novembro de 2004 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 09 de novembro de 2004 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 09 de novembro de 2004 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO, BRINCANDO E CRESCENDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004 Ementa: RESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 931, de 24 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.102, de 08 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.278, de 17 de novembro de 2014 Norma correlata Lei nº 1.480, de 18 de fevereiro de 2019
Lei nº 800, de 30 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 30 de outubro de 2004 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 27 de agosto de 2004 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um imóvel de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante ao Conselho Comunitário da Taíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR OS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE? DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 12 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO JARDIM BOTÂNICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 12 de agosto de 2004 Ementa: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FEITURA DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 832, de 08 de novembro de 2005
Lei nº 794, de 12 de agosto de 2004 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JARDIM BOTÂNICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ALOCAR OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 25 de junho de 2004 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 25 de junho de 2004 Ementa: Denomina as ruas Maria José Braga e Santa Edwirgens, no Conjunto Novo Horizonte, no distrito da Taíba do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 25 de junho de 2004 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E AMIGOS DO CURRAL GRANDE E ADJACÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 25 de junho de 2004 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVO HORIZONTE E ADJACÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 16 de junho de 2004 Ementa: DOA TERRENOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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