SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 737, de 24 de junho de 2002 Ementa: MODIFICA A LEI N° 729/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O; FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FMPS, DÓ MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 729, de 20 de março de 2002
Lei nº 736, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E ESTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 06 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONA! NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.052, de 18 de fevereiro de 2013
Lei nº 733, de 06 de maio de 2002 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.022, de 16 de dezembro de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 07 de janeiro de 2019
Lei nº 732, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584/97,, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 , QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- COMESGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 20 de março de 2002 Ementa: FICA DENOMINADA A RUA RAIMUNDO PROCÓPIO MARTINS, NO DISTRITO DE PECÉM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 20 de março de 2002 Ementa: CONCEDE A JOSÉ LOPES ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 20 de março de 2002 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 737, de 24 de junho de 2002
Lei nº 728, de 05 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA DOAR A EMPRESA MADELPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: FICA DENOMINADO DE VILA JURACI CRISÓSTOMO RODRIGUES, ANTERIORMENTE CONHECIDA POR RUA VILA NOVA, NA LOCALIDADE DE TABUBA, DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 18 de fevereiro de 2002 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - AUFAM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 28 de janeiro de 2002 Ementa: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 721, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA PRAIA DO DISTRITO DA TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: CONSIDERA , DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FREICHEIRÁS E CARAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇÁLÒ DO AMARANTE - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA BAIRROS, PRAÇAS E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 21 de novembro de 2001 Ementa: FICA DENOMINADO OFICIALMENTE AS SEGUINTES AVENIDAS É RUAS DO DISTRITO DE SIÚPÉ, NESTE MUNICÍPIO.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 08 de novembro de 2001 Ementa: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 31 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA A CRECHE MARIA ERCÍLIA MENDES, NA LOCALIDADE DE CÁGADO, NO DISTRITO DE SERROTE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 31 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA A CRECHE JOÃO MOREIRA DÁ SILVA, NA LOCALIDADE DE SALGADO, NO DISTRITO DE SERROTE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARI. 1º DA LEI N.° 695/01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 695, de 25 de abril de 2001
Lei nº 711, de 24 de setembro de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMÍLIAS REASSENTADAS DO SÍTIO FORQUILHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DENOMINA A RUA: PROFESSOR JÚLIA DA! SILVA OLIVEIRA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE, E A ARLS DEUS E ANACETABA (MAÇONARIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 24 de setembro de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 11 de setembro de 2001 Ementa: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 832, de 08 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 930, de 24 de março de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 07 de janeiro de 2019
Lei nº 701, de 11 de setembro de 2001 Ementa: MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 11 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 666 DE 20 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 666, de 20 de junho de 2000
Lei nº 699, de 16 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 06 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 29 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 25 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA SÃO GONÇALO, NESTA CIDADE DE SÃO GONÇÁLO DO ARNARANTE, PARA A PROCURADORIA GERAI DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 712, de 24 de setembro de 2001
Lei nº 694, de 25 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 25 de abril de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DÊ RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, É DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 22 de março de 2001 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 691, de 22 de março de 2001 Ementa: FICA DENOMINADO A RUA JUIZ ALBERTO COLBERT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 15 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 15 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PAULO FREIRE DE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS, COM A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ E UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 29 de dezembro de 2000 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVO EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: Altera dispositivos da Lei n°582 de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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