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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 709, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE, E A ARLS DEUS E ANACETABA (MAÇONARIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 24 de setembro de 2001
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 11 de setembro de 2001
Ementa:
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.479, de 07 de janeiro de 2019
Lei nº 701, de 11 de setembro de 2001
Ementa:
MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 11 de setembro de 2001
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 666 DE 20 DE JUNHO DE 2000.
Texto Original
Lei nº 699, de 16 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 06 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 06 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 29 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 25 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA SÃO GONÇALO, NESTA CIDADE DE SÃO GONÇÁLO DO ARNARANTE, PARA A PROCURADORIA GERAI DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 694, de 25 de abril de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 25 de abril de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DÊ RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, É DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 22 de março de 2001
Ementa:
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 691, de 22 de março de 2001
Ementa:
FICA DENOMINADO A RUA JUIZ ALBERTO COLBERT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 15 de março de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 15 de março de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PAULO FREIRE DE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS, COM A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ E UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 29 de dezembro de 2000
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVO EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n°582 de 1997 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE-CE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO DE SERROTE DESTE MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
MODIFICA A CONSTITUIÇÃO NO CONSELHO _ MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 16 de novembro de 2000
Ementa:
DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA DE SÁ NO BAIRRO LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 07 de novembro de 2000
Ementa:
MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 05 de setembro de 2000
Ementa:
"DENOMINA A RUA RAIMUNDO GARCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 05 de setembro de 2000
Ementa:
"DENOMINA RUA NO PARQUE NOVO CROATA, DISTRITO CROATA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 05 de setembro de 2000
Ementa:
PROÍBE O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NA PRAÇA PRINCIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 09 de agosto de 2000
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 20 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 20 de junho de 2000
Ementa:
MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 666, de 20 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 664, de 06 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 01 de junho de 2000
Ementa:
ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 25 de maio de 2000
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 18 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULÍVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 08 de maio de 2000
Ementa:
Altera a Lei n° 416/91, de 24 de Junho de 1991, e a Lei n° 548/97, de 24 de Abril de 1997, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 660, de 27 de abril de 2000
Ementa:
DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DA LOCALIDADE ELE CÁGADO, DISTRITO SERROTE, DO MUNICÍPIO 'DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 27 de abril de 2000
Ementa:
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 658, de 09 de março de 2000
Ementa:
Determina a construção de rampas de acesso aos prédios e edificações públicas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 09 de março de 2000
Ementa:
Autoriza criação de grupos de trabalho na Secretaria de Educação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 09 de março de 2000
Ementa:
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008