Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária Virtual do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina que enquanto perdurar o Decreto de Calamidade ou de Emergência Pública, em decorrência da Pandemia, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda, pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Historiador e cria o Prêmio Amigo da História no Município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. - |
Não há resultado |