Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Instituição do “Dia Municipal do Protetor dos Animais” e o reconhecimento como serviço de Utilidade Pública, os serviços desenvolvidos pelos protetores dos animais.

Denomina a Rua Denise Morais de Andrade, na localidade de Taibinha do Distrito de Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Associação sem fins lucrativos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.

Altera a Lei Municipal nº 1.564, de 19 de março de 2021, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Para apreciar o Regime de Urgência

Convoca a atual presidente do Instituto da Previdência Municipal (IPM), o presidente de tal instituto no ano de 2020 e um representante da Empresa LEMA Economia & Finanças para prestar esclarecimentos pessoalmente na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE sobre as finanças do Instituto de Previdência Municipal.

Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Resolução nº 11/2021.