Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 59
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.564, de 19 de março de 2021, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - - |
Aprovado As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Convoca a atual presidente do Instituto da Previdência Municipal (IPM), o presidente de tal instituto no ano de 2020 e um representante da Empresa LEMA Economia & Finanças para prestar esclarecimentos pessoalmente na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE sobre as finanças do Instituto de Previdência Municipal. - - |
Aprovado As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis |
| 3 |
Requer o reestabelecimento da iluminação da areninha do Cagado, reparo necessários a manutenção e conservação dos equipamentos e que seja dado prosseguimento a II copa Raimundo Vicente de Futebol. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Firmar parcerias com com o comando da policia militar no intuito de disponibilizar pontos de apoio na região do sertão de São Gonçalo para o efetivo destacado para os distritos daquela região - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requer a criação de um órgão voltado a defesa aos direitos de causa animal - - |
Aprovado |
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| 6 |
Requer a reforma e construção de Prédio do mercado público central, e a locação de containers para a acomodação dos permissionários durante a conclusão da obra. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Requer a construção de uma areninha ,no conjunto Anacetaba, nesse município. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Iluminação em LED, da praça da matriz, praça do tabuleiro e do trecho que liga o centro ao santuário de Nossa Senhora da Soledade, no Distrito de Siupé, nesse Município. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requer a implantação do Planos de cargos e carreiras (funções na indicação). - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requer a aquisição emergencial de aparelhos celulares ou notebooks para professores da rede de ensino do Município. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Pavimentação em pedra tosca da rua jacinto teles localizada no bairro lagoinha. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Construção de duas praças públicas, na localidade de livramento e mocó. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Iluminação dos campos de futebol do distrito de Umarituba (Estação Planalto, Beira Rio e Livramento, e a substituição das trevas) - - |
Aprovado |
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| 14 |
Duas MINI areninhas, na localidade de livramento e mocó. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Indicação nº 185 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma e reestruturação da praça do bairro Tabuleiro localizada na rua Joana Melicia, entre a rua Raimundo Carvalho e rua 07 de Setembro no distrito de Siupé, com a implementação de novo sistema elétrico de alimentação, além de iluminação, utilizando-se de lâmpadas LED. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 190 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de placas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos e escolas municipais de São Gonçalo do Amarante/CE - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 316 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Continuidade da pavimentação em pedra tosca, na comunidade sitio bandeira de Siupé - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 390 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca a (realização da estrada). Do Jacaré que liga a sede. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 448 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a remoção de postes de iluminação e de rede elétrica, que ainda estejam dispostos em meio a vias e logradouros deste Município - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 449 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o cadastramento de clubes de futebol amador regular de auxilio e projetos sociais de incentivo ao esporte para posteriormente implantar e executar um cronograma regular de auxilio financeiro e material esportivo para fomentação do esporte do município. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 473 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Pulverização por intermedio de carro fumacê, no âmbito do Município. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 528 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Pavimentação em pedra tosca na rua conhecida como rua do chafariz, No distrito da Taiba. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação nº 539 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Elaboração de um projeto de lei que estabeleça a criação de planos de cargos e carreira dos profissionais da guarda municipal - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação nº 542 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Perfuração de um poço profundo e construção de uma caixa dágua na comunidade de Aroeira no distrito de Salgado dos Moreiras. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requer a limpeza e manutenção da areninha da Taíba. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Requer que a área conhecida como Beira do Rio, na Sede receba atenção especial e urgente. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Requer a troca da iluminação com lâmpadas tradicionais para iluminação de LED, na rua Maria Soares no loteamento Parque Iracema no Croatá. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Requer a instalação do centro zoonoses do consórcio cisvale no município de São Gonçalo do Amarante. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Pavimentação em pedra tosca da estrada conhecida como lagoa seca na localidade do bolso e a construção de uma passagem para o escoamento da água que empossa na parte final da estrada lagoa seca. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Instalação de uma caixa dágua e encanação pra abastecimento de água nas residências de acende candeia de baixo. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Conclusão da praça que fica do lado do UBS do distrito de Siupé. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Recuperração do calçamento da rua por tras do ginásio da Tabuba. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Que lactantes de ate dois anos sejam incluidas na lista de prioridades do Plano municipal de imunização/ covid-19 - - |
Aprovado |
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| 34 |
Apoio ao projeto vida saudavél na melhor idade, desenvolvido pela assosiação evangélica Maranata - - |
Aprovado |
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| 35 |
Indicação nº 456 de 2021
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um centro Educacional de desenvolvimento infantil -CEDE, na comunidade de Tiborna-Parada - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação nº 489 de 2021
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção/instalação de um centro inclusivo para atendimento e desenvolvimento infantil (CIADI). - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação nº 492 de 2021
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o projeto Lixeiras Comunitárias Coletivas - PLCC - - |
Aprovado |
| 38 |
Indicação nº 493 de 2021
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o projeto Bicicletando, que trata de bicicletas compartilhadas, compreendendo um sistema de bicicletas públicas que visa oferecer a população do Município. - - |
Aprovado |
| 39 |
Indicação nº 494 de 2021
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da pavimentação existentes das ruas do bairro morro do chapéu, distrito de Taiba bem como a revitalização de novo pavimento das ruas que ainda não foram contempladas. - - |
Aprovado |
| 40 |
Construção de uma “UPA Animal” bem como a disponibilidade de um “castra móvel”. - - |
Aprovado |
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| 41 |
Reformar o Mercado Público do Pecém e construir um bloco com boxes destinados aos pescadores locais do distrito do Pecém. - - |
Aprovado |
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| 42 |
Criação do fundo municipal do esporte, no município. - - |
Aprovado |
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| 43 |
Realização de uma Ação Social no Pecém denominada como Dia da Saúde do Pescador. - - |
Aprovado |
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| 44 |
Construção e instalação de marambaias mo mar do Pecém. - - |
Aprovado |
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| 45 |
Indicação nº 503 de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Construção de uma sede própria para a Guarda Municipal, no distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante- CE. - - |
Aprovado |
| 46 |
Indicação nº 504 de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Disponibilidade de ônibus gratuitos para os Guardas Municipais que residem fora da sede do Município de São Gonçalo do Amarante. - - |
Aprovado |
| 47 |
Indicação nº 507 de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A criação e disponibilização de uma linha de crédito, junto a prefeitura, para beneficiar os microemprendedores, pescadores e artesas do nosso Município. - - |
Aprovado |
| 48 |
Indicação nº 508 de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Limpeza periódica do mangue e esgotos na praia do Pecém, assim como esgotos a ceú aberto, dando uma maior efetividade na fiscalização, para fins de atenuar a poluição e preservar o meio ambiente. - - |
Aprovado |
| 49 |
Indicação nº 541 de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Construção do asfalto na rua Inácio Cesário. - - |
Aprovado |
| 50 |
Indicação nº 496 de 2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Restauração do plano de cargos e carreiras dos profissionais de magistérios do Município - - |
Aprovado |
| 51 |
Indicação nº 562 de 2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A implantação de iluminação de Led e a pavimentação de acesso a comunidade de Russinha. - - |
Aprovado |
| 52 |
Indicação nº 563 de 2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Implantação de uma agência dos correio na comunidade de violete. - - |
Aprovado |
| 53 |
Indicação nº 564 de 2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reforma do entorno das areninhas da localidade de violete e do distrito de Croatá. - - |
Aprovado |
| 54 |
Indicação nº 565 de 2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicitar a reforma da quadra poliesportiva da comunidade de violete. - - |
Aprovado |
| 55 |
Indicação nº 491 de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza das ruas e da pracinha do bairro ômega. - - |
Aprovado |
| 56 |
Indicação nº 566 de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Manutenção do trecho que liga a localidade de Várzea Redonda ao distrito de Serrote - - |
Aprovado |
| 57 |
Indicação nº 567 de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município. - - |
Aprovado |
| 58 |
Indicação nº 570 de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a aquisição de leite para o PAA-Leite, com recursos próprios do Municipío, para a retomada de sua distribuição - - |
Aprovado |
| 59 |
Indicação nº 529 de 2021
Processo: -
Autor: Victor da Várzea
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a troca de iluminação pública de todo sertão substituindo por LED'S - - |
Aprovado |