Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Torna de Utilidade Pública a Associação do Bem, no Distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.

Denomina de Rua Francisco Evaldo Duarte Sampaio na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Autoriza o Poder Executivo do município de São Gonçalo do Amarante/CE a criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.

Declara patrimônio cultural imaterial do município de São Gonçalo do Amarante, a cavalgada de Nossa Senhora da Soledade do distrito de Siupé, na forma que indica.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui a Campanha "Agosto Lilás" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, o Dia Municipal da Oração da Madrugada.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir o valor do piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Geraldo Pacífico dos Santos.

Cria o Serviço de Atendimento Primeiros Socorros, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Requer informações relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.565 de 2021, que "Dispõe, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, da criação do Programa Cartão Alimentação, Auxílio Gás, na forma que indica", em específico a relação dos beneficiários com a respectiva ficha cadastral de seleção, descrita no art. 4º e 5º, incisos II e III da Lei Municipal nº 1.565/2021 referente aos meses de janeiro a julho de 2022.