1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Estabelece novo salário base para os Fiscais de Vigilância à Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Turno: Único
Autor: Pereira da Coelce
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Denomina ruas e avenidas do Loteamento Laguna Ecopark no Distrito de Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Institui a feira de adoção de animais domésticos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Indicação nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Requer a restauração e manutenção das portas do Mercado Municipal, construção de rampas de acesso para cadeirantes , instalação de toldos na entrada do mercado e a destinação de equipe da Guarda Municipal para resguardar o patrimônio no mercado
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Aprovado
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6 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Requer a instalação de redutor de velocidade e faixa de pedestre na rua Demóstenes Martins no Bairro Passagem
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Aprovado
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7 - Indicação nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Solicitar o adicional de 10% no salário dos Guardas Municipais de São Gonçalo do Amarante referente a periculosidade.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Indicação de reforma da areninha Antônio Jucá Sobrinho, Distrito de Cágado, Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Reforma da quadra poliesportiva Paulo Caetano Viana, Distrito de Cágado, Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Conclusão da obra do Sangradouro do açude do Salgado dos Moreiras, Distrito de Cágado Município de São Gonçalo do Amarante/CE
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Aprovado
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11 - Indicação nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Instalação de academia de saúde para Distrito de Cágado a ser instalada em frente a areninha Antônio Jucá Sobrinho, neste Município
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Aprovado
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12 - Indicação nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Requer um foto sensor, na entrada da Tabuba por ser um local bastante perigoso aos que andam naquele trecho
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Aprovado
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13 - Indicação nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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A criação de carrinhos customizados para os trabalhadores informais ambulantes do Município de São Gonçalo do Amarante
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Aprovado
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14 - Indicação nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Requer o nivelamento e a manutenção na Rua da BR 222, próximo ao posto de combustível de Umarituba
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Aprovado
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15 - Indicação nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Requer a implantação de pontos de apoio para a Guarda Municipal no Distrito de Pecém compreendendo as praias do Pecém e Colônia de Férias
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Aprovado
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