Resumo (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Sr. Presidente convida ao Secretário de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, Professor Ivan de Oliveira, a fim de compor o Plenário da Casa nesta Sessão. A Sessão foi suspensa por 10 minutos para a emissão dos Pareceres dos Projetos de Lei n. 0020, 0021, 0022 e 0025/2023, bem como o Projeto de Resolução n. 0001/2023, cujo Regime de Urgência Especial foi aprovado pelo Plenário, nos termos do art. 171 do Regimento Interno, com a designação do Vereador Carlin Pereira como relator especial das matérias. O Sr. Presidente convida à sra. Suzy Kelly Maciel, a fim de apresentar o Instituto Juventude Pas Kahanalu, que apoia os esporte e promove cursos, inclusive na área de educação e educação ambiental, cujo reconhecimento de utilidade pública figura na pauta desta Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convida ao Secretário de Educação, Professor Ivan para discursar e defender os Projeto de Lei em pauta, cuja autoria é do Poder Executivo. Os Vereadores se revezaram em apartear o Secretário de Educação para as indagações e esclarecimentos. Quanto às Emendas do Projeto de Lei n. 006/2023, a Vereadora Naira justifica que votou contrário, haja vista estar convencida das justificativas apresentadas pelo Professor Ivan. O Vereador Esaú solicita que a excessão da regra, que é nomear relator especial nos termos do art. 171 do Regimento interno, não se torne a regra, haja vista que as Comissões Técnicas estão providas para dar parecer em matérias. O Vereador Raphael Tavares solicitou que constasse em ata o não envio das matérias Projeto de Lei n. 020/2023, Projeto de Lei n. 021/2023, Projeto de Lei n. 022/2023, Projeto de Lei n. 025/2023 e Projeto de Resoulução 001/2023, alegando que o art. 171 do Regimento Interno é insuficiente para tal ação.