SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Impressão PDF

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/camaraSGA/videos/748156563348921

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 13/04/2023 - 09:00

Encerramento: 13/04/2023 - 13:45

Mesa Diretora

Presidente: Neto do Pecém / PSB

Vice-Presidente: Pereira da Coelce / PDT

1º Secretário: Professora Dúlcia Carvalho / PDT

2º Secretário: Carlin Pereira / PTB

Lista de Presença na Sessão

Ailson / PTB

Canoa do Siupé / PROS

Carlin Pereira / PTB

Elsa Rodrigues / PRTB

Esaú Monteiro / DEM

Magno do Pecém / PDT

Naira do Josinaldo / PTC

Neto do Pecém / PSB

Pereira da Coelce / PDT

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Raphael Tavares / PROS

Thiaguinho Santos / PSB

Victor da Várzea / PCdoB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa e Proteção Animal e adota outras providências	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui o Código de Proteção e Defesa Animal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Turno: Único Autor: Elsa Rodrigues	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar um banco de oportunidades municipal, denominado "Emprego para a 3ª Idade", no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Denomina de Sebastião Wilfredo Santiago, a Rua do açaí, no Distrito Taíba	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder executivo municipal Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Especial	Aprovado o Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 Turno: Único Autor: Pereira da Coelce	"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras Providências"	Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Denomina de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS o posto de saúde Pecem/Colônia, sem denominação oficial, localizado na Avenida Dona Beatriz Braga, Distrito Pecem, deste Município.	Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Estabelece normas gerais sobre segurança educacional no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante -Ceará e dá outras providências	Matéria lida
11 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Neto do Pecém	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com supedâneo no Regimento Interno, vem, com devido respeito e acatamento de estilo, requerer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, tramitem em regime de urgência especial.	Aprovado o Regime de Urgência

Expedientes

Expediente:

O Sr. Presidente submete ao Plenário a decisão sobre ouvirmos o Secretário de Finanças, Tales Rocha Matos, a pedido do Secretário. O Plenário aprova por unanimidade a sua presença na tribuna desta Casa. O Secretário se congratula com todos e se manifesta acerca das proposições que estão em pauta de autoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/CE, a saber, os Projetos de Lei Complementar n. 001 e 002/2023, e os Projetos de Lei n. 034 e 036/2023. Após a fala do Secretário de Finanças o Sr. Presidente consultou ao Plenário sobre o Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n. 043 e 046/2023 e aprovado o Regime de Urgência a Sessão foi suspensa por 10 minutos para a emissão dos Pareceres, por um relator especial designado, a saber o Vereador Pereira da Coelce. Retornada a Sessão o relator especial proferiu a sua decisão e assim se deu a apreciação das matérias. Ao final da Sessão o Sr. Presidente convida à sra. Dalieveny de Andrade Martins para se manifestar sobre os projetos da Associação de Mães de Atipicas e Inclusão (AMAI), onde luta pela inclusão das crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e anuncia tudo o que tem feito, solicitando o apoio desta Casa. Os Vereadores se revezaram em apartear a oradora e apoiar as suas ações.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Elsa Rodrigues

2 - Ailson

3 - Thiaguinho Santos

4 - Professora Dúlcia Carvalho

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ailson / PTB

Canoa do Siupé / PROS

Carlin Pereira / PTB

Elsa Rodrigues / PRTB

Esaú Monteiro / DEM

Magno do Pecém / PDT

Naira do Josinaldo / PTC

Neto do Pecém / PSB

Pereira da Coelce / PDT

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Raphael Tavares / PROS

Thiaguinho Santos / PSB

Victor da Várzea / PCdoB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Obs.: Para apreciação com 1 Emenda Aditiva do Vereador Neto do Pecém	Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Aprovado com uma Emenda Aditiva n. 006/2023
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder executivo municipal	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Estabelece normas gerais sobre segurança educacional no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante -Ceará e dá outras providências	Aprovado Obs.: Aprovado o Substitutivo Geral
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Autoriza o envio da prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal no formato digital e dá outras providências.	Aprovado
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 Turno: Único Autor: Elsa Rodrigues	Cria a Galeria Lilás para homenagear Vereadoras mulheres no espaço da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias	Aprovado
9 - Indicação nº 85 de 2023 Turno: Único Autor: Canoa do Siupé	Sugeri ao chefe do poder executivo, a perfuração de um poço profundo com castelo no Bairro Carioca, na Sede do Município	Aprovado
10 - Indicação nº 84 de 2023 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugerir ao chefe do poder executivo, determinar ao setor competente que proceda a limpeza efetiva nas praias, e também retirada de entulhos e colocação de placa indicativa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo e Entulhos" em área pertencente a todo munícipio de São Gonçalo do Amarante/CE.	Aprovado
11 - Indicação nº 89 de 2023 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugerir ao chefe do Poder Executivo, determine ao setor competente medidas para praticas Socioambientais para os Catadores de Resíduos Recicláveis, os Catadores, se houvesse maior incentivo e mais políticas e de apoio, e que possa valorizar os profissionais desse setor.	Aprovado
12 - Indicação nº 90 de 2023 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugerir as tratativas administrativa cabíveis para implantação de rota de transporte coletivo interligando as comunidades do sertão a sede do Município com destino a Fortaleza.	Aprovado
13 - Indicação nº 99 de 2023 Turno: Único Autores: Professora Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Neto do Pecém	Determinar ao Setor competente que é preciso implantar um Sistema de Segurança com Vigilantes Armados, deste aparato em todas unidades escolares da rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.	Aprovado
14 - Indicação nº 93 de 2023 Turno: Único Autor: Elsa Rodrigues	Sugere ao chefe do Poder Executivo que autorize a permanência fixa da Guarda Municipal em todas as Escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.	Aprovado
15 - Indicação nº 94 de 2023 Turno: Único Autor: Elsa Rodrigues	Sugere ao Poder Executivo, o reparo do calçamento da Rua das Hortênsias no Bairro da Palestina, Rua essa com entrada em frente e próxima a SOS Ambulâncias no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.	Aprovado
16 - Indicação nº 95 de 2023 Turno: Único Autor: Elsa Rodrigues	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Pavimentação em Pedra Tosca na rua José Bernardo Alves - Loteamento Parque Iracema - Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.	Aprovado
17 - Indicação nº 96 de 2023 Turno: Único Autor: Elsa Rodrigues	Sugere ao chefe do Poder Executivo, Limpeza dos matos na linha férrea no Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.	Aprovado
18 - Indicação nº 77 de 2023 Turno: Único Autor: Magno do Pecém	Sugere a Secretaria de Saúde a implantação de um ponto de apoio da saúde na comunidade de Jacaré, Sede do Município. (Ratifica a Indicação n. 232/2022 de autoria da Vereadora Naira Rabêlo)	Aprovado
19 - Indicação nº 78 de 2023 Turno: Único Autor: Magno do Pecém	Sugere a Secretaria de Saúde a implantação de um ponto de apoio da saúde na comunidade de Quatis, Sede do Município	Aprovado
20 - Indicação nº 75 de 2023 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instalação de playgraund no CEDI Ciranda Cirandinha, no Distrito Taíba	Aprovado
21 - Indicação nº 76 de 2023 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instalação de mais ventiladores nos CEDIs Ciranda Cirandinha e Chapeuzinho Vermelho, no Distrito Taíba	Aprovado
22 - Indicação nº 83 de 2023 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, o adicional de insalubridade para os condutores de veículos destinados aos transporte escolar do município de São Gonçalo do Amarante	Aprovado
23 - Indicação nº 86 de 2023 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implementação da secretaria municipal das mulheres, neste município	Aprovado
24 - Indicação nº 79 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Sugere a criação de uma campanha de incentivo para cadastramento de munícipes no projeto família acolhedora, neste município.	Aprovado
25 - Indicação nº 80 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Sugere a criação de um abrigo da criança e do adolescente, neste município	Aprovado
26 - Indicação nº 81 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Sugere o pagamento de adicional noturno aos conselheiros tutelares , deste município	Aprovado
27 - Indicação nº 82 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Sugere o pagamento de vale alimentação aos conselheiros tutelares deste município	Aprovado
28 - Indicação nº 100 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de vagas de estacionamento em órgãos da Administração Municipal destinadas aos Autistas, neste Município.	Aprovado
29 - Indicação nº 101 de 2023 Turno: Único Autor: Neto do Pecém	Sugere ao chefe do poder executivo, a criação e execução de um censo do Autismo, neste município.	Aprovado
30 - Indicação nº 88 de 2023 Turno: Único Autor: Pereira da Coelce	Sugere ao chefe do Poder Executivo, através da secretaria de planejamento, a instituição da Carteira Municipal De Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, assim como, a extensão dos programas de terapias necessárias para o devido tratamento, sendo necessária a ampliação dos dias de atendimentos para 2 dias por semana. Sugere, ainda a descentralização dos tratamentos para os respectivos postos de saúde dos distritos com fim de viabilização do respectivo acompanhamento.	Aprovado
31 - Indicação nº 91 de 2023 Turno: Único Autor: Pereira da Coelce	Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da Secretaria de Planejamento, a disponibilização de pelo menos 1 Guarda Municipal para fazer a segurança nas creches de São Gonçalo do Amarante/CE.	Aprovado
32 - Indicação nº 92 de 2023 Turno: Único Autor: Pereira da Coelce	Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de transporte a implantação de um rotas gratuitas dos respectivos distritos para Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos mesmos moldes do projeto " BORA DE GRAÇA" Da Prefeitura de Caucaia/CE.	Aprovado
33 - Indicação nº 97 de 2023 Turno: Único Autor: Thiaguinho Santos	A Realização da Drenagem na Rua Francisco Duarte, no Bairro Palestina, na Sede do Município.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Indicação nº 101 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 100 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 99 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 97 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 96 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 95 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 94 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 93 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 92 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 91 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 90 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 89 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 88 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 86 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 85 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 84 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 83 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 82 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 81 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 80 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 79 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 78 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 77 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 76 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 75 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Votou Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Não Votou Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Não Votou Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Não Votou Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 20 de abril deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 13 dias do mês de abril de 2023.

Resumo (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)