Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Para apreciação com 1 Emenda Aditiva do Vereador Neto do Pecém

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras
providências.

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder executivo municipal

Estabelece normas gerais sobre segurança educacional no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante -Ceará e dá outras providências

Autoriza o envio da prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal no formato digital e dá outras providências.

Cria a Galeria Lilás para homenagear Vereadoras mulheres no espaço da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias

Sugeri ao chefe do poder executivo, a perfuração de um poço profundo com castelo no Bairro Carioca, na Sede do Município

Sugerir ao chefe do poder executivo, determinar ao setor competente que proceda a limpeza efetiva nas praias, e também retirada de entulhos e colocação de placa indicativa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo e Entulhos" em área pertencente a todo munícipio de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugerir ao chefe do Poder Executivo, determine ao setor competente medidas para praticas Socioambientais para os Catadores de Resíduos Recicláveis, os Catadores, se houvesse maior incentivo e mais políticas e de apoio, e que possa valorizar os profissionais desse setor.

Sugerir as tratativas administrativa cabíveis para implantação de rota de transporte coletivo interligando as comunidades do sertão a sede do Município com destino a Fortaleza.

Determinar ao Setor competente que é preciso implantar um Sistema de Segurança com Vigilantes Armados, deste aparato em todas unidades escolares da rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao chefe do Poder Executivo que autorize a permanência fixa da Guarda Municipal em todas as Escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.

Sugere ao Poder Executivo, o reparo do calçamento da Rua das Hortênsias no Bairro da Palestina, Rua essa com entrada em frente e próxima a SOS Ambulâncias no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Pavimentação em Pedra Tosca na rua José Bernardo Alves - Loteamento Parque Iracema - Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, Limpeza dos matos na linha férrea no Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.

Sugere a Secretaria de Saúde a implantação de um ponto de apoio da saúde na comunidade de Jacaré, Sede do Município. (Ratifica a Indicação n. 232/2022 de autoria da Vereadora Naira Rabêlo)

Sugere a Secretaria de Saúde a implantação de um ponto de apoio da saúde na comunidade de Quatis, Sede do Município

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instalação de playgraund no CEDI Ciranda Cirandinha, no Distrito Taíba

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instalação de mais ventiladores nos CEDIs Ciranda Cirandinha e Chapeuzinho Vermelho, no Distrito Taíba

Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, o adicional de insalubridade para os condutores de veículos destinados aos transporte escolar do município de São Gonçalo do Amarante

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implementação da secretaria municipal das mulheres, neste município

Sugere a criação de uma campanha de incentivo para cadastramento de munícipes no projeto família acolhedora, neste município.

Sugere a criação de um abrigo da criança e do adolescente, neste município

Sugere o pagamento de adicional noturno aos conselheiros tutelares , deste município

Sugere o pagamento de vale alimentação aos conselheiros tutelares deste município

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de vagas de estacionamento em órgãos da Administração Municipal destinadas aos Autistas, neste Município.

Sugere ao chefe do poder executivo, a criação e execução de um censo do Autismo, neste município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, através da secretaria de planejamento, a instituição da Carteira Municipal De Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, assim como, a extensão dos programas de terapias necessárias para o devido tratamento, sendo necessária a ampliação dos dias de atendimentos para 2 dias por semana.

Sugere, ainda a descentralização dos tratamentos para os respectivos postos de saúde dos distritos com fim de viabilização do respectivo acompanhamento.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da Secretaria de Planejamento, a disponibilização de pelo menos 1 Guarda Municipal para fazer a segurança nas creches de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de transporte a implantação de um rotas gratuitas dos respectivos distritos para Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos mesmos moldes do projeto " BORA DE GRAÇA" Da Prefeitura de Caucaia/CE.

A Realização da Drenagem na Rua Francisco Duarte, no Bairro Palestina, na Sede do Município.