Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, transformando a secretaria de desenvolvimento econômico em secretaria de desenvolvimento econômico sustentável e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.788/2023 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados á administração direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.

Institui o Programa Denominado São Gonçalo é esporte, com o objetivo de incentivar ao esporte e lazer e dá outras providências.

Requerimento de tramitação de Regime de Urgência Especial, assinado pelos Vereadores Magno do Pecém, Canoa, Esaú, Naira do Josinaldo, Raphael Tavares e Vitor da Várzea.