1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Denomina de Geralda Batista dos Santos a rua sem denominação oficial, na localidade de Eixo do Carro, na sede do município, São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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“Dispõe sobre a instituição do cadastro municipal de pacientes que utilizam medicamentos de uso contínuo e de alto custo no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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"Institui o plano de mobilidade Urbana do município de São Gonçalo do Amarante".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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"Autoriza o poder executivo a criar a casa da mulher Gonçalense".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Gonçalo do Amarante- CE com isenção integral de tarifa para o usuário denominado "Vem de Graça"
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a emenda modificativa n.º 001-2023.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providências.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 247 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, a criação de um programa habitacional voltado aos pescadores para a consecução de moradia própria através de casas populares, neste município.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 249 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, a criação e implementação do programa Cartão Do Pescador, neste município.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 255 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo atenção com a Educação do município de São Gonçalo do Amarante/CE para instituir gratificação aos Secretários Escolares que fazem parte dos quadros da Secretaria da Educação, em decorrência da função que desempenham.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 273 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor responsável, que priorize a manutenção urgente da rede de abastecimento de água na comunidade do Carcará, a solicitação tem como objetivo garantir que a comunidade tenha acesso regular e confiável a esse recurso essencial.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 274 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, padronizar estética e estruturalmente as barracas dos feirantes no município, contribuindo para a organização visual das feiras e proporcionar condições adequadas para os comerciantes, deste município.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 275 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, implementar um sistema de iluminação na lagoa do kite, no distrito da taiba, visando viabilizar a prática segura e atrativa do velejo noturno, neste município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 278 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de quadras de " BEACH TENNIS", nos distritos de Taíba, Pecem e na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 279 de 2023
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, Pedir a revitalização, arborização com estacionamento. Da CE 085. GOV. Waldemar Alcântara N°966- Lagoinha. Em frente ao chimba, deste município.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 280 de 2023
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, através da autarquia municipal de trânsito e transporte, no sentido de realizar a instalação de dois semáforo na rua Jose Ourives com Edite Mota e na Francisco Guilherme com Jose Martins deste município.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 281 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao chefe do poder executivo, a instalação de parque infantil com playground e brinquedão na praça pública da localidade de lagoas novas, distrito de cágado, deste município.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 282 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do poder executivo, através da secretaria municipal da assistência social, que seja criado salas de ballet nós serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, estruturadas com equipamento e vestimenta para os alunos beneficiados pelo o projeto no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 283 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do poder executivo, a limpeza, a manutenção das vias e a iluminação da comunidade de forquilha, no distrito de siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 284 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de meio ambiente e urbanismo- SEMURB a solicitação de limpeza no bairro anacetaba na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 285 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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O envio do castramóvel para os abrigos de animais do município para a realização de consultas veterinárias, castração e vacinação.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 286 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, a colocação de equipamentos para a prática de esporte como o futsal que faltam na quadra da praça principal, como: as traves, alambrados etc... do distrito de siupé.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 287 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, o manilhamento para barragem do catolé no distrito de siupé em São Gonçalo do Amarante.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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