1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 14, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Institui e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 142 de 2024
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, um estudo para a real possibilidade de ser criada uma segunda via que interliga o Distrito da Taíba a Comunidade da Parada, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 143 de 2024
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, pedir um centro de convivência para idosos, crianças e jovens no Distrito do Pecém, deste Município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 144 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do poder executivo, juntamente com a Secretária de Saúde, solicitar uma ambulância permanente para o Distrito do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 145 de 2024
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da CE 348 ligando a rua dos Belos, igreja de São Sebastião, no Córrego do Coelho, campo do Cambota, na residência do João Leite, e finalizando na CE 348, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 146 de 2024
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação de uma segunda via que interliga o distrito da Taíba a comunidade de Parada, no município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 147 de 2024
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação em pedra tosca, drenagem, urbanização e sinalização na Rua Saturno, no bairro Parada.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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10 - Indicação nº 148 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao chefe do poder executivo a coleta de sangue no ponto de apoio da comunidade de nova vista, ao menos uma vez por semana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 149 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a manutenção da iluminação pública na Comunidade dos Quatis e a troca de lâmpadas vapor de sódio por lâmpadas de led.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 150 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a sinalização de trânsito, pinturas nas ruas, tachões, lombadas e placas de identificação das ruas José Iranildo, Valdo Uchôa, Francisco Geraldo e Raimundo Ramos no Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 151 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, ao setor responsável, a implantação de pavimentação em pedra tosca bem como a drenagem de águas por meio de galerias na rua Ana Gonçalves dos Santos, no distrito de Taíba. Justifica-se pelas condições estruturais adversas do lograduto, em virtude ao acúmulo de águas, impossibilitando seu uso por transeuntes.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 152 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, ao setor responsável, a implantação de pavimentação em pedra tosca na rua Maria Zilda Pontes, da localidade de barra-mar no distrito de Taíba neste município. proporcionar a devida infraestrutura de modo a garantir o deslocamento a acesso dos residentes do logradouro.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 153 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao chefe do poder executivo a manutenção da estrada do papagaio que dá acesso à rua da estação no distrito de Umarituba.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 154 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao chefe do poder executivo a manutenção da estrada que dá acesso a comunidade de mocó, no distrito de Umarituba.
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Aprovado
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