Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE). - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVS) no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de escritórios virtuais, centro de negócios, coworkings e assemelhados, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Carlin Pereira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Maria Lucia Pereira da Rocha o novo posto de saúde da vila planalto Umarituba de São Gonçalo do Amarante/CE. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Victor da Várzea
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Antônio Eurivam Penas , a rua denominação oficial situado no bairro passagem próximo a sede do município de São Gonçalo do Amarante. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera Lei Ordinária n° 1.768, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento do conselho tutelar no município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denominação de Coleta Gomes de Mesquita a praça municipal do novo Torem, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Canoa do Siupé
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de 'Rosa Natalia Lima Rocha', a praça da igreja do distrito de Siupé no Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Magno do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina como "Praça nova em nome de Manoel Lúcio", que encontra no distrito de Pecém, que está localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de JOSÉ RAMOS DE SOUZA, a rua sem denominação oficial, localizada na comunidade de Queimadas, no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de MARIA CLEIDE MONTEIRO MENDES, a Praça Pública, sem denominação oficial, localizada no bairro Vila Esperança, na Sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denominação de Maria de Fátima Ponciano da Silva, o Centro de Formação Profissional ABC do Pecém, sem denominação oficial, no Distrito de Pecém no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denominação de Jorge Luís Soares de Oliveira, a areninha Caraúbas, sem denominação oficial, localizadas na comunidade das Caraúbas, no distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de José Vieira Pessoa, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Maria Martins de Souza, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante - CE. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ceara e dá outras Providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei n° 1.690/2022 para direcionar as atribuições da corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e defesa social, especialmente, para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede titula de cidadã honoraria de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará a SRA. ROSEMARY COSTA, nos termos que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 22 |
Moção de aplausos as comunidades terapêuticas que desenvolve o trabalho de resgate das pessoas com dependência química. - |
Matéria lida |
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| 23 |
Requerimento de moção de profundo pesar à família do SR. Francisco Firmino de Castro. - |
Matéria lida |