Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do COMPONENTE DE QUALIDADE, do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária á Saúde, Institui a Gratificação por Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção primária á Saúde, e adota outras providências. - |
Retirado de pauta a pedido do autor |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Lei Orçamentária Anual 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (Com emendas) - |
Matéria lida |