SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Impressão PDF

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 09/05/2025 - 09:00

Encerramento: 09/05/2025 - 12:20

Mesa Diretora

Presidente: Magno do Pecém / PT

1º Secretário: Professor Flavismar / MDB

Lista de Presença na Sessão

Ailson / PSDB

Eldo Farias / PP

Esaú Monteiro / PP

Jorge Gigante / PRD

Josivan Xavier / UNIÃO

Magno do Pecém / PT

Naira do Josinaldo / UNIÃO

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Professor Flavismar / MDB

Professor Ivan / PT

Raphael Tavares / MDB

Victor da Várzea / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Agricultor e da Agricultora no município de São Gonçalo do Amarante, denominado para comemorações Dia da Agricultura Forte.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências (LDO). Com emenda.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Turno: Único Autor: Victor da Várzea	Denomina de Joaquim Moreira, o Açude da comunidade do Salgado dos Moreiras, distrito de Cágado no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Turno: Único Autor: Jorge Gigante	Denomina de Rua Djalma Rodrigues da Silva, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a instituição do Programa Socioeducacional Juventude Cidadã no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Turno: Único Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação do Grupo Especializado em Patrulhamento Ambiental Municipal - GEPAM da Guarda Civil do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora	Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica.	Aprovado o Regime de Urgência
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2025 Turno: Único Autor: Esaú Monteiro	Requer a apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução n. 002/2025	Aprovado o Regime de Urgência

Expedientes

Expediente:

A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=JpnKmNqBrTAhttps://www.youtube.com/watch?v=JpnKmNqBrTA

O Sr. presidente pergunta os Vereadores que desejam se inscrever para participar da nova Comissão criada, que o façam agora. Inscreveram-se os Vereadores Esaú, Ivan e Flavismar os quais ficaram nomeados imediatamente.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Ivan

2 - Naira do Josinaldo

3 - Esaú Monteiro

4 - Professora Dúlcia Carvalho

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ailson / PSDB

Eldo Farias / PP

Esaú Monteiro / PP

Jorge Gigante / PRD

Josivan Xavier / UNIÃO

Magno do Pecém / PT

Naira do Josinaldo / UNIÃO

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Professor Flavismar / MDB

Professor Ivan / PT

Raphael Tavares / MDB

Victor da Várzea / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Professor Ivan	Altera o § 1° do Art. 82. da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado em 1º Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Denomina a via pública sem nomeação oficial, situada no Distrito de Siupé, trecho compreendido entre a Rua Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza (mapa em anexo), como Rua Juvenal Holanda Brasil, em memória e reconhecimento aos relevantes serviços prestados á comunidade local.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	O programa Escola Verde, com o objetivo de incentivar e apoiar as escolas da rede pública e privada a desenvolverem práticas sustentáveis e ações de preservação ambiental.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Turno: Único Autor: Jorge Gigante	Declara a Dança do Coco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita e dá outras providências.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Turno: Único Autores: Professor Ivan, Esaú Monteiro, Jorge Gigante	Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, a ''Semana Municipal da Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres de Capoeira'', contido nela o ''Dia Municipal da Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres da Capoeira'' e dá outras providências.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Indígena, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	''Institui e inclui, no Calendário do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Abril Indígena'', contido nele o ''Dia Municipal dos Povos Indígenas'', e dá outras providências''.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o programa Creche do Idoso, com o objetivo de oferecer atividades de convivência, cuidado e bem estar para pessoas idosas, promovendo um ambiente de socialização, saúde e entretenimento.	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	''Declaro o Cemitério da Taíba, localizado no Barra-Mar, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, como Patrimônio Material do Município, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade local, e estabelece medidas para sua preservação.''	Retirado de Pauta por ausência de Parecer Obs.: Por ausência de Parecer das comissões
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	''Institui o Dia Municipal das Mulheres e Meninas na Ciência na cidade de São Gonçalo do Amarante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Fevereiro.''	Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	''Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante o ''Dia Municipal de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida'', e dá outras providências.''	Retirado de Pauta por ausência de Parecer Obs.: Por ausência de Parecer das comissões
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	''Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de São Gonçalo do Amarante.''	Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	''Institui a Política de Promoção á Saúde, Bem-Estar, Qualidade de Vida e Valorização dos Professores e Profissionais da Educação do Município de São Gonçalo do Amarante.''	Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento "Pecém com Cristo", e dá outras providências.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora ''Francileide da Cunha Silva'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''Francisco Nilber Muniz Dantas'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora ''Maria de Fátima Mendes Barbosa'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora ''Maria Iva da Silva Nunes'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Céara, ao Senhor ''MAX FERREIRA DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''FREI NAILSON ANTÔNIO NEO DA SILVA'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO ARNALDO FORTE DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências.	Aprovado
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	''Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ CARLOS DE XAVIER LIMA'' nos termos que indica e dá outras providências.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
26 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora	Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica.	Aprovado
27 - Indicação nº 318 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Ivan	Concede isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e do imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) para empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências	Aprovado
28 - Indicação nº 319 de 2025 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a construção de um centro de convivência e fortalecimento de vínculo na localidade do Bolso Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
29 - Indicação nº 320 de 2025 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a instalação de um corrimão de eucalipto na escadaria da Rua Antônio Marques próximo a praça principal da Taíba no distrito da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
30 - Indicação nº 321 de 2025 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável solicitar um educador físico para as academias ao ar livre no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
31 - Indicação nº 322 de 2025 Turno: Único Autor: Naira do Josinaldo	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável solicitação de uma turma do projeto vida saudável para a localidade do Paul no distrito do Pecém do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Aprovado
32 - Indicação nº 323 de 2025 Turno: Único Autor: Canoa do Siupé	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de uma via que ligando distrito de Taíba a localidade de Colônia de Férias no Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
33 - Indicação nº 324 de 2025 Turno: Único Autor: Canoa do Siupé	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção do sangradouro debaixo da ponte da barragem do Distrito de Siupé.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
34 - Indicação nº 325 de 2025 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, construção e a implantação de uma areninha com academia ao ar livre, quiosque praça pet e uma brinquedo praça, entre as avenidas Contorno Oeste e avenida Contorno Leste, na CE 423, e uma área de terreno Baldio na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado
35 - Indicação nº 326 de 2025 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, construção e a implantação de um Ponto de Apoio a Saúde e uma Pracinha na localidade de Melancia dos Castros.	Aprovado
36 - Indicação nº 327 de 2025 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma vala de concreto para o escoamento das águas pluviais na Rua Antonio Bolivio, Distrito de Croata em São Gonçalo do Amarante Estado do Ceará.	Aprovado
37 - Indicação nº 328 de 2025 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um posto de monitoramento de segurança para a Guarda Municipal no Distrito de Croata, praça da Br 222, Praça da igreja, Praça da Juventude do Novo Croata.	Aprovado
38 - Indicação nº 329 de 2025 Turno: Único Autor: Josivan Xavier	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção e implantação de uma unidade de atendimento as crianças com espectro autista no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado
39 - Indicação nº 330 de 2025 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a construção de uma Areninha na localidade do Morro do Urubu - Parada.	Aprovado
40 - Indicação nº 331 de 2025 Turno: Único Autor: Professora Dúlcia Carvalho	Sugere ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, a construção de um castelo d'água na comunidade de Campestre, no município de São Gonçalo do Amarante - CE.	Aprovado
41 - Indicação nº 332 de 2025 Turno: Único Autor: Canoa do Siupé	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, dessalinizadores para todos os poços profundos perfurados que estão com águas inapropriadas para uso neste município.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
42 - Indicação nº 333 de 2025 Turno: Único Autor: Canoa do Siupé	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção ou implantação de uma piscina de hidroginástica para o centro de Convivência do Distrito do Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
43 - Indicação nº 334 de 2025 Turno: Único Autor: Canoa do Siupé	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação do Programa + Pecuária Brasil, um programa do Governo Federal, que visa melhorar a genética de rebanhos bovinos, no Município de São Gonçalo do Amarante.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
44 - Indicação nº 335 de 2025 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção das providências necessárias, em articulação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a implantação de uma agência dos Correios na comunidade de Violete, neste Município.	Aprovado
45 - Indicação nº 336 de 2025 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências necessárias para a ampliação da rede de iluminação pública ao longo das margens da CE 341, no trecho compreendido entre o Distrito de Croatá, passando pelo cemitério público, até a Smart City Laguna, neste Município.	Aprovado
46 - Indicação nº 337 de 2025 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências para a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas da Comunidade de Violete, em Croatá, neste Município.	Aprovado
47 - Indicação nº 338 de 2025 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências para a implantação de uma rota de transporte dedicado para todos os pacientes do Centro Especializado em Reabilitação - CER, do Distrito da Taíba.	Aprovado
48 - Indicação nº 339 de 2025 Turno: Único Autor: Raphael Tavares	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Realização de um cadastro dos diabéticos do município e o fornecimento do aparelho necessário para realizar a medicação da glicose.	Aprovado
49 - Indicação nº 340 de 2025 Turno: Único Autor: Jorge Gigante	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Construção de Vestiário e revitalização da Areninha do Assentamento da Parada.	Aprovado
50 - Indicação nº 341 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Indica ao Poder Executivo a realização da reforma da Areninha da Comunidade de Croatá, com o objetivo de revitalizar o espaço esportivo e garantir melhores condições de uso para a população.	Aprovado
51 - Indicação nº 342 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Indica ao Poder Executivo, a implantação de tachões na via principal da comunidade de Saquinho, em frente á igreja local, com o objetivo de promover maior segurança viária para pedestres e motoristas.	Aprovado
52 - Indicação nº 343 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Indica ao Poder Executivo a instalação de tachões (redutores físicos de velocidade) na Rua Valdo Uchôa, nos trechos que passam pela Vila das Casas Novas, no distrito de Croatá, com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito local.	Aprovado
53 - Indicação nº 344 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na Praça dos Brinquedos, localizado na sede de São Gonçalo do Amarante, visando á revitalização do espaço e á segurança das crianças e famílias que frequentam o local.	Aprovado
54 - Indicação nº 345 de 2025 Turno: Único Autor: Professor Flavismar	Indica ao Poder Executivo a realização de reparos no asfalto da Rua Paulo César Soares, localizada no bairro Ômega, visando á melhoria das condições de tráfego e á segurança da população.	Aprovado
55 - Indicação nº 346 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, um convenio com os correios, na unidade do Pecém, cedendo funcionários para estender o horário de funcionamento e realizar as entregas de correspondências, no distrito em questão, no município de São Gonçalo do Amarante.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
56 - Indicação nº 347 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um Anfiteatro no calçadão da Praia do Pecém, com instalações elétricas, instalação de iluminação em LED.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
57 - Indicação nº 348 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfaltiva na Av. Beatriz Braga, proximo ao leal motos, até o encontro com a Avenida Antonio Brasileiro, no Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
58 - Indicação nº 349 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da secretária do Meio Ambiente e Urbanismo e regional do Pecém, a iluminação de LED na orla da Praia do Pecém nas proximidades do calçadão, neste município.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
59 - Indicação nº 350 de 2025 Turno: Único Autor: Regivânia do Neto	Sugere a instalação de um ponto de apoio da Empresa Enel Distribuições Ceará no Distrito de Pecém, para atender as demandas da população quanto ao fornecimento de energia elétrica, reforçando as indicações 108/2017, 21/2021 e 46/2023, do vereador Neto do Pecém, também reforça na indicação 286/2021 pelo Vereador Magno do Pecém.	Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Indicação nº 350 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 349 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 348 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 347 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 346 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 345 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 344 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 343 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 342 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 341 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 340 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 339 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 338 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 337 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 336 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 335 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 334 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 333 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 332 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 331 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 330 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 329 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 328 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 327 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 326 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 325 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 324 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 323 de 2025	Matéria não votada
Indicação nº 322 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 321 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 320 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 319 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Indicação nº 318 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Ivan / PT

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2025	Ailson - Sim Eldo Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim Jorge Gigante - Sim Josivan Xavier - Sim Magno do Pecém - Não Votou Naira do Josinaldo - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Professor Flavismar - Sim Professor Ivan - Sim Raphael Tavares - Sim Victor da Várzea - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 15 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 09 de maio de 2025.

Resumo (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)