Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante, Desvinculando-a da Secretaria de Governo e Vinculando-a diretamente ao Chefe do Poder Executivo, estabelece as competências e atribuições de seus membros, e dá outras providências.

Apreciação em Regime de Urgência.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.960/2025, que dispõe sobre a Reforma Administrativa Municipal, a fim de adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - AMTTR, bem como revoga a Lei nº 2.051/2025 e dá outras providências.

Apreciação em Regime de Urgência

Institui o Selo “Inclusão Azul” para identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais, no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obra de saneamento básico na comunidade da Vila Gorete, distrito do Pecém, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade na Rua Francisco Nogueira da Costa, Distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de luminárias públicas na comunidade do Carcará, Distrito da Sede.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, que seja providenciada a implantação de rede Wi-Fi nas dependências do Posto de Saúde e da Unidade de Ponto de Atendimento (UPA) deste município, com estrutura adequada para atender tanto profissionais de saúde (rede interna restrita) quanto os usuários (rede pública com acesso controlado)

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, notadamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em parceria com demais órgãos pertinentes, a necessidade da construção de uma quadra de vôlei na comunidade dos Cardeiros, localizada neste município.

Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a implantação de uma Feira Agropecuária Itinerante e Mensal, voltada especialmente ao segmento dos animais de grande porte e ás atividades ligadas ao mundo da cavalgada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização da festa de Réveillon no distrito de Croatá, município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Poder Executivo a realização de aulas de forró nas praças públicas do município de São Gonçalo do Amarante/CE, de forma integrada ao Programa "Mais Saúde", que já contempla atividades físicas, a exemplo das aulas de zumba.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a disponibilização de uma caçamba de lixo na Rua Nogueira da Costa, próximo ao Posto de Saúde do Planalto Pecém.

Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a instalação de torre de sinal de telefonia móvel na comunidade de Tabuleiro Alegre, no Distrito de Cágado, Município de São Gonçalo do Amarante - CE

Indica a criação e implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, visando a oferta de serviços socioassistenciais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas á inclusão social da população local.

Indica a necessidade de reforma, modernização e ampliação da biblioteca pública municipal de São Gonçalo do Amarante, visando proporcionar melhores condições para a leitura, pesquisa e atividades culturais á comunidade.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a substituição da iluminação pública existente por kits de luminárias em led, no trecho que compreende da entrada da localidade de Lagoa do Mato até a Areninha, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de futevôlei na Praça da Juventude, no Novo Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de skate no distrito do Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de dois quiosques na Praça da Juventude, no Novo Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Marcelo Ferreira Teles, que requisite junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE) a instalação de fotossensor na localidade Paul, em frente ao Engenho do Anízio, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização e decoração natalina na Praça da BR, bem como, na Praça da Matriz e Praça do Novo Croatá, localizadas no Distrito de Croatá, neste Município.

Sugere ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rua Filomena Martins, situada no Bairro Vila Esperança, na sede deste Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Poder Executivo a implantação, ou extensão do período de atendimento médico até as 22h00min no terceiro turno (período noturno) nos Postos de Saúde da Família - PSF 1 e PSF 2, localizados no Distrito de Croatá, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Mãe Rainha localizada na comunidade de Vila Gorete.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Mãe Rainha, localizada na comunidade de Vila Gorete.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento da Rua São Luiz Gonzaga com a Rua Marcelino Sampaio, nas proximidades do semáforo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa que conceda redução ou isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas sem manutenção adequada ou com pavimentação precária, até a efetiva recuperação da via.

Recomenda ao Poder Executivo Municipal que os benefícios sociais dos programas Comida na Mesa e Gás no Fogão sejam pagos simultaneamente ao processo de recredenciamento, á semelhança do que ocorre com programas federais pagos pelo INSS (como o BPC e as aposentadorias) e com o Bolsa Família.

Requer ao Poder Executivo Municipal a normalização do transporte escolar que atende as comunidades de Flores, Trapo e Acende Candeia de Cima e de Baixo, neste município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de norma que autorize a conversão automática de multas leves ou médias em advertência educativa, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante (AMT-SGA).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação e manutenção da iluminação pública na Comunidade Área Verde - Parada, com atenção especial á rua ao lado do Campo do Planalto Parada e ás ruas que contornam o Jardim Botânico.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de redutores de velocidade, instalação e alteração das luminarias por luminarias de LED, bem como instalação de placas de sinalização no encontro das ruas Avenida Beatriz Braga com Avenida Por do Sol e suas proximidades, na localidade da parada, no município de São Gonçalo do Amarante.

Requerimento de Moção de Profundo Pesar á família do José Francisco de Lima Ferreira.

Moção de Aplausos ao Prefeito Professor Marcelo Ferreira Teles, pela conquista do 1º lugar Nacional em Gestão Fiscal, através da FIRJAN.

Moção de Aplausos aos Vereadores Pereira da COELCE, Jorge Gigante e a Secretaria Regional do Pecém pela operação de limpeza e supressão da vegetação no trecho crítico do Pecém, visando a prevenção de acidentes e a preservação da vida

Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 28 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de homenagear e exaltar o trabalho dos Fisioterapeutas do nosso Município.