Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Denomina de Mário Augusto Tabosa Gouveia Rocha o prédio do Atendimento Municipal de Emergência - AME, sem denominação oficial, situada na sede de São Gonçalo do Amarante - CE.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Robert Rônney Damasceno Ávila, e dá outras providências.

Denomina a Rua Francisco Iago Moreira Silva, na localidade da Parada, no município de São Gonçalo do Amarante.

Institui no calendário oficial de comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o ''Dia do Pescador e da Marisqueira'' e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Barrufo como patrimônio cultural e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

''CUIDANDO DO SER - PEGADA NORDESTINA, reconhece a Cavalgada e a Vaquejada como manifestações culturais e esportivas tradicionais do Município de São Gonçalo do Amarante, estabelece normas e proteção animal e de segurança na realização desses eventos, sem gerar ônus financeiro ao Poder Executivo Municipal.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e complementa a Lei nº 1537/2020 (Plano Municipal de Turismo).

''Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Dia da Moto Romaria de São Gonçalo do Amarante a Canindé'', em homenagem a São Francisco das Chagas, e dá outras providências.''

''Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate ás Endemias (ACE) e dá outras providências.''.

''Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Dia Municipal dos Animais'', e dá outras providências.''.

''Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultra processados e açucarados nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.''.

''Dispõe sobre a contratação simplificada e o pagamento de cachês de artistas locais em eventos culturais promovidos ou apoiados pelo Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.''.

Denominação de PEDRO ANTUNES MARTINS, a rua conhecida como ''Rua da Água Santa Rita'' na localidade de Parada, rua sem denominação oficial, no distrito do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "São Gonçalo Educa Mais" - Bolsas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) destinadas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Mérito Educacional Amarantino, destinado a reconhecer e valorizar Professores, Estudantes, Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Formadores, Supervisores e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Corrida de Rua" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Denomina de Rua Francisco Ribeiro Pessôa, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Institui o Dia Municipal da Alimentação no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo aos Futuros Docentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Luiz Abilio Rodrigues do Carmo, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Marco Franklin Oliveira de Araújo, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Vladyson da Silva Viana, e dá outras Providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a execução de obra de calçamento na localidade de Mocó, situada no distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a instalação de iluminação pública no cemitério da comunidade de Lagoa do Mato, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de manutenção da grama sintética das Areninhas das localidades de Violete e Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do "Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo", cujo objetivo é garantir a dispensação de medicamento da REMUNE por farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita do SUS.

Sugere ao Poder Executivo a instalação e padronização das placas de identificação de ruas e logradouros públicos em todo o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com especial atenção ao distrito do Croatá.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação de escolinhas esportivas gratuitas para crianças, adolescente e jovens em todo o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com acompanhamento contínuo e suporte profissional aos jovens que se destacarem e desejarem seguir carreira esportiva.

Indica ao Poder Executivo Municipal a expansão dos distritos industriais e a construção de galpões produtivos nas áreas do sertão, litoral, BR-222 e Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Campanha de Incentivo á construção civil, por meio de isenção de impostos e taxas municipais, bem como a simplificação e integração dos processos envolvendo órgãos públicos, cartórios, instituições financeiras e demais entidades relacionadas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da Lei n. 1.499, de 28 de junho de 2019, para instituir os PIRF'S - Planos Integrados de Regularização Fundiária, fortalecendo a política municipal de regularização e garantindo segurança jurídica e urbanística às famílias gonçalenses.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas para a redução da burocracia, a desburocratização de trâmites administrativos e a diminuição do tempo necessário para licenciamento, abertura e fechamento de empresas no município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Veto ao Projeto de Lei n. 212/2025, que altera a Lei n. 1.965/2025, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) para os servidores da Secretária Municipal de Saúde.

Moção de aplausos a todos os participantes e colaboradores voluntários que contribuíram para o sucesso do projeto "VerdePerto".

Solicita informações detalhadas ao Prefeito Municipal acerca da destinação dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), especificamente quanto aos valores aplicados no Distrito do Pecém.