Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Ailson, Antonio José, Ednaldo Croatá, Goisão do Pecém, Irmão Vicente, Josinaldo, Luiz Paredão, Magno do Pecém, Marcelão, Pekim, Pereira da Coelce, Professor Alfredo, Victor da Várzea
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. - |
Enviado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Pekim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. - |
Enviado às Comissões |