Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 14, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | 15/05/2024
Observação