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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

29

Data de Apresentação

14/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

9_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO
    PROVISÓIOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM
    QUE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Dezembro de 2017
    25 de Janeiro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.435, de 29 de janeiro de 2018
    OpenAPI