SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.715, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de Benedita Pinto de Oliveira, a rua por trás do lava jato em Alto do Brejo, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de Geraldo Pinto Magalhães, a Rua do Campo em Alto do Brejo, o Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de Raimundo Jucá Magalhães, a rua principal de Alto do Brejo, no Distrito de Serrote, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Criar o Programa Bolsa-Atleta no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante repasse de recursos para entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Amarante/CE em competições esportivas e para realização de eventos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Denomina a Praça de Esportes e Lazer de Várzea Redonda, José Gomes da Silva, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação do Bem, no distrito de Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Denomina de Rua Antônio Wilson Martins dos Santos, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Aprova as Contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Torna de Utilidade Pública O Conselho Comunitário da Taíba - CCT, no Distrito de Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Denomina a Rua José Gleidson Carvalho Moraes, na Localidade de Lagoa das Cobras do Distrito de Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Geraldo Pacífico dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Institui a Campanha "Agosto Lilás" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do município de São Gonçalo do Amarante, a cavalgada de Nossa Senhora da Soledade do distrito de Siupé, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Denomina de Rua Francisco Evaldo Duarte Sampaio na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/Ce, o mês de Novembro como "Novembro Azul" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir o valor do piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua sem denominação oficial de Rua José Arlis de Sousa Lima, situada na localidade de Salgado dos Moreiras, região do Distrito do Cágado, em São Gonçalo do Amarante/ CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui o Programa Municipal do Artesanato de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do Município a Semana da Pesca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 01 de julho de 2022 Ementa: Denomina a Rua José Marques de Souza – Zé Manduca, no Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, nos termos que indica . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 01 de julho de 2022 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Professores de São Gonçalo do Amarante -CE, na forma que indica . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 01 de julho de 2022 Ementa: Institui a política municipal de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares da rede municipal de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 01 de julho de 2022 Ementa: Cria o Programa São Gonçalo do Amarante de Bem com o Esporte, que autoriza e cria critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (Com Substitutivo Geral) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.799, de 27 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.915, de 14 de agosto de 2024
Lei nº 1.689, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos locais e na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 1, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica nº 1, de 09 de setembro de 1998
Lei Orgânica nº 1Vigente, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 14 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 05 de outubro de 2023
Lei nº 1.688, de 15 de junho de 2022 Ementa: Denomina a Sala de Tomografia do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, Alessandro de Oliveira Rocha, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 15 de junho de 2022 Ementa: Denomina a Rua Raimunda Procópio de Lima, na localidade de Lagoa das Cobras do Distrito de Tabuba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 15 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa e Tratamento da Doença de Endometriose no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 15 de junho de 2022 Ementa: Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 13 de junho de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 26 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Camilo Sobreira de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 20 de maio de 2022 Ementa: Convoca o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, para prestar, pessoalmente, informações sobre decisão (Despacho SRTB-CE-SEINT 21850686 SEI 13624.100236/2022-73) da Superintendência Regional do Trabalho (Processo nº 13624.100236/2022-73 - SEI nº 21850686), na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 17 de maio de 2022 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dalocalidade da Colônia de Férias do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 10 de maio de 2022 Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Combate ao preconceito sobre a Síndrome de Down no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a "Caminhada de Conscientização do Autismo" realizada pela sociedade civil organizada, de amigos e familiares dos autistas e o poder público de São Gonçalo do Amarante/CE, como evento oficial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade preferencial também as pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos e privados do município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Ivanildo Soares dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 09 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei n. 1,365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.365, de 01 de abril de 2016
Lei nº 1.676, de 09 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 801, de 09 de Novembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 09 de maio de 2022 Ementa: Cria na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo de Agente de Contratação de Licitações, para provimento efetivo, conforme Anexo I, e amplia no quadro de provimento efetivo para ingresso no serviço público os cargos descritos conforme Anexo II, e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023
Lei nº 1.674, de 04 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério doMunicípio de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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