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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 683, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMARANTE-CE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO DE SERROTE DESTE MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
MODIFICA A CONSTITUIÇÃO NO CONSELHO _ MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 16 de novembro de 2000
Ementa:
DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA DE SÁ NO BAIRRO LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 07 de novembro de 2000
Ementa:
MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 05 de setembro de 2000
Ementa:
"DENOMINA A RUA RAIMUNDO GARCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 05 de setembro de 2000
Ementa:
"DENOMINA RUA NO PARQUE NOVO CROATA, DISTRITO CROATA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 05 de setembro de 2000
Ementa:
PROÍBE O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NA PRAÇA PRINCIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 09 de agosto de 2000
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 20 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 20 de junho de 2000
Ementa:
MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 666, de 20 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 664, de 06 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 01 de junho de 2000
Ementa:
ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 25 de maio de 2000
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 18 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULÍVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 08 de maio de 2000
Ementa:
Altera a Lei n° 416/91, de 24 de Junho de 1991, e a Lei n° 548/97, de 24 de Abril de 1997, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 660, de 27 de abril de 2000
Ementa:
DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DA LOCALIDADE ELE CÁGADO, DISTRITO SERROTE, DO MUNICÍPIO 'DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 27 de abril de 2000
Ementa:
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 658, de 09 de março de 2000
Ementa:
Determina a construção de rampas de acesso aos prédios e edificações públicas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 09 de março de 2000
Ementa:
Autoriza criação de grupos de trabalho na Secretaria de Educação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 09 de março de 2000
Ementa:
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 964, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 655, de 09 de março de 2000
Ementa:
CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS MORADORES DO RETIRO, O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 09 de março de 2000
Ementa:
CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 09 de março de 2000
Ementa:
MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPO OCUPACIONAIS DESCRITOS NESTA LEI E EXISTENTES NA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 652, de 08 de fevereiro de 2000
Ementa:
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO AJO S E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 08 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO VISUAL DAS EDIFICAÇÕES ADJACENTES À PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 15 de dezembro de 1999
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 04 de dezembro de 1999
Ementa:
APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Texto Original
Lei nº 648, de 09 de novembro de 1999
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 606/98, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Texto Original
Lei nº 647, de 09 de novembro de 1999
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 454/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 03 de novembro de 1999
Ementa:
DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES BENEVIDES, NA LOCALIDADE DE PARADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 05 de outubro de 1999
Ementa:
CRIA E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS EM VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA (MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 20 de setembro de 1999
Ementa:
DENOMINA RUA VINÍCIUS MORAIS DE ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 20 de setembro de 1999
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE CROATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 20 de setembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DA LIBERDADE NA SEDE DO MUNICÍPIO A CODECE COM A FINALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 14 de setembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE., JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 11 de junho de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 26 de maio de 1999
Ementa:
Denomina o posto telefônico Joaquim Cavalcante Barroso, do distrito de Serrote, Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 26 de maio de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO CROATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 26 de maio de 1999
Ementa:
DENOMINA DE TARCÍSIO FAUSTINO COSTA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CÁGADO NO DISTRITO SERROTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 26 de maio de 1999
Ementa:
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UMARÍTUBA E ADJACÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 14 de maio de 1999
Ementa:
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PECÉM EU TE AMO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 14 de maio de 1999
Ementa:
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESCADORES DA COLÔNIA - AMPEC, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 30 de abril de 1999
Ementa:
DENOMINA RUAS NA LOCALIDADES DE VÁRZEA REDONDA, DISTRITO SERROTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.