SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1711 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.982, de 01 de abril de 2025 Ementa: Declara a Dança de São Gonçalo como Patrimônio Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, visando á preservação, promoção e valorização desta manifestação cultural tão representativa da história e identidade local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 01 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.458, de 28 de junho de 2018, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.458, de 28 de junho de 2018
Lei nº 1.980, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Contrata Mais SGA que dispõe sobre a preferência de contratação pública de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para a prestação de serviços de pronto pagamento e pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da escola de ensino fundamental Deputado Leorne Belém para Escola de Ensino Fundamental Raimundo Machado de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Delegado da PCCE LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Deputado Federal JOSE NOBRE GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Ten. Cel. PM JOSÉ RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Titulo de cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará ao Senhor Márdem José Matos Herculano nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 14 de março de 2025 Ementa: Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" do município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 14 de março de 2025 Ementa: Criar o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 14 de março de 2025 Ementa: Institui o programa Município amigo da juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 14 de março de 2025 Ementa: Denomina a Praça sem denominação oficial de Washington Tabosa de Castro, situada na comunidade de Serrote, no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 14 de março de 2025 Ementa: Denomina a Rua Zulmira Bessa de Oliveira, no bairro Taibinha do Distrito de Taiba, do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 14 de março de 2025 Ementa: Denomina de Rua Francisco Ferreira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 14 de março de 2025 Ementa: Torna de utilidade pública a Rede de Empreendedores de São Gonçalo do Amarante, Ceará - CONEXÃO SGA, no município de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 06 de março de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorario de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "Antônio Maria da Silva" nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 06 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a Sra. Kylvia Gardênia Torres Eduardo Viana, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a colaboração entre o Setor Público e Privado para a conservação de bens públicos no distrito de Pecém, município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz - minha primeira chance do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desafetação área pública localizada no loteamento parque Croatá e sua posterior alienação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.968, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.961, de 13 de janeiro de 2025, que altera dispositivos das Leis de criação de Cargos de provimento em Comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.961, de 13 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.013, de 06 de junho de 2025
Lei nº 1.966, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante ao Estado do Ceará, para fins de construção de escola na sede urbana do município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Texto Compilado	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Anula a 6' Sessão Extraordinária do 2° Semestre de 2024, da 4' Sessão Legislativa da 19" Legislatura da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 2025
Lei nº 1.964, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.989, de 11 de abril de 2025
Lei nº 1.963, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece os parâmetros para aplicação de recursos oriundos do Componente de Qualidade, do cofinanciamento federal do piso de atenção primária á saúde, institui a Gratificação por Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária á Saúde, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece novo salário base para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Procurador Municipal, altera o Art. 1º da Lei Nº 659, de 27 de abril de 2000, revoga o Art. 4º da Lei Nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 659, de 27 de abril de 2000 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.988, de 11 de abril de 2025
Lei nº 1.961, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos das leis de criação de cargos em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 23, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adequação do plano Diretor de São Gonçalo do Amarante frente às novas legislações vigentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a adequação do código municipal de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adequação da Lei de Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Resolução nº 54, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Altera os arts. 4º, 5º e 9º da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, que trata sobre a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma que indica. Texto Compilado	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 1.949, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Denomina de José Maria Lacerda da Cruz, a rua sem denominação oficial situada em Alto do Brejo, distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Institui a festa evangélica "Sertão para Cristo" e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Denomina de "Maria Deusimar de Gois" a rua sem denominação oficial próximo a BR 085, próximo ao trevo que interliga São Gonçalo ao bairro da passagem, no Parque Olaria, em São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a implantação de cursos de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários das escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate a Desigualdade de Gênero nas escolas públicas do município São Gonçalo do Amarante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Institui a semana da juventude no município de São Gonçalo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Denomina da Rua Fátima Maria Nogueira Cariri, a Rua sem denominação oficial, localizada na Travessa Arapixi ao lado da torre Orbe, no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Denomina de Antônia de Oliveira Abreu a rua sem denominação oficial no distrito de Umarituba, São Gonçalo do Amarante / CE, no bairro CCF, Estação Umarituba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Denomina de "Raimundo Moreira da Silva" a rua da beira do rio que dá acesso a principal das Carapebas, à direita no Clube Zé Bengala no distrito do Siupé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Denomina de Francisco Neném Silva a Praça da comunidade das Caraúbas sem denominação oficial, localizado na Av. São Francisco, comunidade de Caraúbas no distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Denomina oficialmente de José Edson de Moraes, a rua conhecida como rua do cajueiro, no distrito de Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 16 de setembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno com a finalidade de construção do fórum trabalhista vinculado ao tribunal regional do trabalhista da 7º região - TRT7, em São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Maria do Carmo Pereira de Sousa a rua sem denominação oficial na sede do Município de São Gonçalo do Amarante / CE, no bairro Vila Esperança, Loteamento Santorini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1711 normas.