Resumo (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente convidou o sr. Paulo Henrique Freitas, representante e consultor do SEBRAE que fez um convite aos Vereadores e à população de São Gonçalo do Amarante. Em seguida o Sr. Presidente Francisco Antônio Matias Duarte da Comunidade de Boa Vista, que se manifestou acerca das necessidades daquela comunidade. Ao final da fala do sr. Francisco os Vereadores apartearam a sua fala e se congratularam com o orador. O Sr. Presidente anuncia a retirada de pauta dos Projetos de Lei n. 001, 002, 003 e 004/2024 por força do art. 158 da Lei Orgânica e do inciso II do art. 2º da Lei Federal n. 10.257/2001, e convoca esta Casa para uma audiência pública no dia 27 de junho deste. O Vereador Esáu afirma que o Presidente não pode retirar as matérias de pauta e em seguida o Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário a manutenção das matérias em pauta e o Plenário aprovou por 6 (seis) votos a 5 (cinco) a manutenção das matérias em pauta. O Vereador Raphael requer ao Presidente que no período em que o irmão do Vereador Esaú estiver enfermo, a pauta seja invertida e votemos as matérias logo no início da Sessão. O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário que se manifesta positivamente à aprovação, mas os Vereadores Ailson e Thiaguinho justificam os seus votos, no sentido de que depois de votas as matérias, ninguém fica para ouvir as falas dos Vereadores. O Vereador Pereira afirma que o Presidente estava pontualmente às 9hs no Plenário para iniciar a Sessão e ele apela aos Vereadores para que iniciemos a Sessão no horário regimental. A Vereadora Naira se acosta à solicitação do Vereador Raphael. O Vereador Magno solicita um minuto de silêncio em favor do convalescimento do irmão do Vereador Esaú e também pelo falecimento do sr. Djalma. A homenagem foi prestada por todos. Iniciada a Ordem do Dia, depois do Grande Expediente, o sr. Presidente submete à deliberação do Plenário o Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n. 059, 060 e 061/2024 que foi aprovado por unanimidade e o Sr. Presidente nomeou o Vereador Pereira da Coelce como relator especial, nos termos do art. 171 do Regimento Interno, e solicitou ao Plenário para não suspendermos a Sessão, haja vista que o relator especial já está com o seu parecer em mãos, o Plenário concordou unanimemente. O Relator especial proferiu pareceres favoráveis e os projetos foram inseridos na Ordem do Dia. Em seguida o sr. Presidente consultou à Secretária Stela sobre os Pareceres das matérias, e a Secretária informa que os pareceres da Comissão de Redação e Justiça foram entregues agora. O Vereador Thiaguinho afirma que a Comissão de Obras, Transportes, Desenvolvimento e Meio Ambiente, da qual é Presidente, não se reuniu para emitir os pareceres e que o art. 159 do Regimento Interno não permite a votação da matéria desta forma, solicitando que o Presidente retire de pauta. Assim o Sr. Presidente retira de pauta a matéria por força do art. 159 do Regimento Interno.