Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adequação do plano Diretor de São Gonçalo do Amarante frente às novas legislações vigentes e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui a adequação do código municipal de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2025 - |
Aprovado Aprovada a Emenda Modificativa e a Redação Final com o mesmo resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adequação da Lei de Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Estabelece os parâmetros para aplicação de recursos oriundos do Componente de Qualidade, do cofinanciamento federal do piso de atenção primária á saúde, institui a Gratificação por Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária á Saúde, e adota outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado juntamente com as Emendas Supressiva e Modificativa, bem como a Redação Final |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Estabelece novo salário base para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Procurador Municipal, altera o Art. 1º da Lei Nº 659, de 27 de abril de 2000, revoga o Art. 4º da Lei Nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado com a Emenda Modificativa e a Redação Final |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria e revoga cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - - |
Aprovado |