Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação