Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Requerente: Neto do Pecém - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Retirado de Pauta por decisão da Presidência
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Data
23/05/2024
Requerente
Neto do Pecém
Observações
Por força do art. 178 da Lei Orgânica, bem como do inciso II do art. 2º da Lei Federal n. 10.257/2001