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PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Zaqueu da Rocha Forte, a areninha sem denominação oficial, localizada no Bairro Vila Esperança, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de ântonio Gomes Barros, a Praça conhecida como Praça da Russinha, localidade de Russinha, sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 196/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Conscientização e Cuidados com a Prematuridade - "Primeiros Passos", e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o "Novembro Roxo" - Mês de Conscientização sobre a Prematuridade e Cuidados com Crianças Prematuras, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Festa da Padroeira do Distrito de Siupé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a "Barraca Brilho da Lua", localizada na Av. Padre Cícero, 12 - Taíba, São Gonçalo do Amarante - CE, tradicional empreendimento que funciona na Praia da Taíba desde 1992, como patrimônio cultural, turístico e econômico do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa municipal de Incentivo á Reutilização e Dessalinização da Água pelas Empresas de Grande Consumo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 203/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Integridade, Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual - SGA Mulher Segura, no âmbito da administração pública direta e Indireta de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Educação Profissional e Tecnológica, voltada á qualificação da população gonçalense, inclusive na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) profissional, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Futuro Esportivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado ao incentivo e apoio às escolinhas de base para a formação de jovens atletas e fortalecimento da base esportiva local, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o SELO EMPRESA AMIGA DO TERCEIRO SETOR, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que investirem em Organizações da Sociedade Civil (OSC's) por meio de apoio direto, fundos, parcerias ou leis de incentivo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 207/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Hino da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Thomas Hartmann, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Arquivada. Proposição Prejudicada.
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PLO 209/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Rafael de Queiroz Carneiro Dourado, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Arquivada. Proposição Prejudicada.
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PLO 210/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 211/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 27 de novembro como o dia da Consagração de Nossa Senhora das Graças nos moldes da tradição cultural no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 212/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.965, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação do Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GTIQ) aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 213/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 214/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais (OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Ailson
Canoa do Siupé
Eldo Farias
Esaú Monteiro
Jorge Gigante
Josivan Xavier
Magno do Pecém
Naira do Josinaldo
Pereira da Coelce
Professora Dúlcia Carvalho
Professor Flavismar
Raphael Tavares
Regivânia do Neto
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos), o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Sertão no distrito de Serrote e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 216/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, "Encontro dos Motoka", evento anual voltado á valorização, integração e conscientização dos motociclistas, motoboys e entregadores, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 217/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Corredor" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 218/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Valdizia Carvalho de Aguiar Lima, a Rua sem denominação oficial, localizada no loteamento Colônia Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
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PLO 219/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Damião Ferreira de Lima, a Rua sem Denominação oficial, localizada no loteamento Colônia Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
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PLO 220/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua André Oliveira dos Santos, a Rua sem Denominação oficial, localizada no loteamento Colônia Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
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PLO 221/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Luzanira Vieira Oliveira, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
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PLO 222/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa "Jardim dos Animais" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 223/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a "Gincana da Salvação" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 224/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua João Alves de Almeida, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Jorge Gigante
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PLO 225/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município, o aniversário da comunidade de Tabuleiro Alegre a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho, em São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 226/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos e festas do Município, o aniversário do "Distrito de Serrote" a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, em São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 227/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Mário Augusto Tabosa Gouveia Rocha o prédio do Atendimento Municipal de Emergência - AME, sem denominação oficial, situada na sede de São Gonçalo do Amarante - CE.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 228/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de direitos, proteção, adaptações razoáveis, flexibilização de jornada e prioridade de atendimento aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados diagnosticados com fibromialgia ou doenças degenerativas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 229/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Programa Municipal de Atenção à Mulher em Luto Gestacional, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 230/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Inovação na Educação Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando à promoção de práticas pedagógicas inovadoras, tecnologias educacionais, formação docente e melhoria da aprendizagem, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 231/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a definição e a competência dos ordenadores de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 232/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada por servidores públicos municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 233/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Parques Verdes e Áreas Sustentáveis - SGA Parques Sustentáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 234/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e a Rede Municipal de Educação Especial Inclusiva no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 235/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Futuro Esportivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado ao incentivo e apoio ás escolinhas de base para a formação de jovens atletas e fortalecimento da base esportiva local, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 236/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, ás atividades científicas, tecnológicas, de inovação e da economia criativa no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 237/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal "Farmácia Viva" no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 238/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antônio Barroso a rua sem denominação oficial situada na localidade de Curral Grande, em São Gonçalo do Amarante - CE.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Victor da Várzea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 239/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02, Loteamento Porto Pecém, para fins de interesse público, visando á construção de casas populares do Programa Municipal "Minha Casa, Meu Sonho" - PMMP-S, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 240/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de parte do trecho de logradouro público situado na Rua Antônio Henrique, no Distrito da Taíba, e sua posterior alienação, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do Autor
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PLO 241/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, para dispor sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Finanças (SEFIN), alterando suas denominações e competências, e dando outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará ao Senhor Marcelo Ferreira Teles, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Texto Original
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a Sra. Kylvia Gardênia Torres Eduardo Viana, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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