SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.997, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Indígena, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui a Política de Promoção á Saúde, Bem-Estar, Qualidade de Vida e Valorização dos Professores e Profissionais da Educação do Município de São Gonçalo do Amarante.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de São Gonçalo do Amarante.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui o Dia Municipal das Mulheres e Meninas na Ciência na cidade de São Gonçalo do Amarante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Fevereiro.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui e inclui, no Calendário do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Abril Indígena'', contido nele o ''Dia Municipal dos Povos Indígenas'', e dá outras providências''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, a ''Semana Municipal da Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres de Capoeira'', contido nela o ''Dia Municipal da Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres da Capoeira'' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 03 de outubro de 2025
Decreto Legislativo nº 47, de 16 de maio de 2025 Ementa: ''Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ CARLOS DE XAVIER LIMA'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica. Texto Compilado	Altera o(a) Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Decreto Legislativo nº 46, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO ARNALDO FORTE DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Céara, ao Senhor ''MAX FERREIRA DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora ''Maria Iva da Silva Nunes'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora ''Maria de Fátima Mendes Barbosa'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''Francisco Nilber Muniz Dantas'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora ''Francileide da Cunha Silva'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 30 de abril de 2025 Ementa: Institui o Sistema de Denúncia de Maus-tratos Contra os Animais- "SOS Animal", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 30 de abril de 2025 Ementa: Altera o art. 2º da Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 973, de 08 de abril de 2009
Lei nº 1.989, de 11 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Nº1964, de 13 de janeiro de 2025, para incluir anexo único com a tabela de vencimentos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.964, de 13 de janeiro de 2025
Lei nº 1.988, de 11 de abril de 2025 Ementa: Estabelece novo salário base para o cargo de auditor de controle interno; altera a Lei Nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025, para incluir tabela de vencimentos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025
Lei nº 1.987, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino públicos ou privados, para mútua cooperação com o objetivo de oferecer capacitação acadêmica de servidores públicos de São Gonçalo do Amarante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 01 de abril de 2025 Ementa: Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA (IVESP) no município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 01 de abril de 2025 Ementa: Cria o Dia Mundial de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, dando outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo o uso de ''Drones'' nas ações de combate a dengue e demais necessidades no Município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 01 de abril de 2025 Ementa: Institui os procedimentos para a proteção do patrimônio cultural do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 01 de abril de 2025 Ementa: Declara a Dança de São Gonçalo como Patrimônio Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, visando á preservação, promoção e valorização desta manifestação cultural tão representativa da história e identidade local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 01 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.458, de 28 de junho de 2018, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.458, de 28 de junho de 2018
Lei nº 1.980, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Contrata Mais SGA que dispõe sobre a preferência de contratação pública de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para a prestação de serviços de pronto pagamento e pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da escola de ensino fundamental Deputado Leorne Belém para Escola de Ensino Fundamental Raimundo Machado de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Delegado da PCCE LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Deputado Federal JOSE NOBRE GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Ten. Cel. PM JOSÉ RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 20 de março de 2025 Ementa: Concede Titulo de cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará ao Senhor Márdem José Matos Herculano nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 14 de março de 2025 Ementa: Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" do município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 14 de março de 2025 Ementa: Criar o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 14 de março de 2025 Ementa: Institui o programa Município amigo da juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 14 de março de 2025 Ementa: Denomina a Praça sem denominação oficial de Washington Tabosa de Castro, situada na comunidade de Serrote, no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 14 de março de 2025 Ementa: Denomina a Rua Zulmira Bessa de Oliveira, no bairro Taibinha do Distrito de Taiba, do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 14 de março de 2025 Ementa: Denomina de Rua Francisco Ferreira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 14 de março de 2025 Ementa: Torna de utilidade pública a Rede de Empreendedores de São Gonçalo do Amarante, Ceará - CONEXÃO SGA, no município de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 06 de março de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorario de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "Antônio Maria da Silva" nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 06 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a Sra. Kylvia Gardênia Torres Eduardo Viana, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a colaboração entre o Setor Público e Privado para a conservação de bens públicos no distrito de Pecém, município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz - minha primeira chance do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desafetação área pública localizada no loteamento parque Croatá e sua posterior alienação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.968, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.961, de 13 de janeiro de 2025, que altera dispositivos das Leis de criação de Cargos de provimento em Comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.961, de 13 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.013, de 06 de junho de 2025
Lei nº 1.966, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante ao Estado do Ceará, para fins de construção de escola na sede urbana do município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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