SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.935, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de "Ernesto Moreira de Sousa" A rua conhecida como lagoa do João da Costa que dá acesso a rua principal das Freixeiras no distrito de Siupé." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Denomina a rua " Armando Lopes de Oliveira" na Gameleira no trecho conhecido como arrastão que dá acesso as Freixeiras no Distrito de Siupé". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Maria Alvenisa dos Santos Pinheiro, a rua sem denominação oficial, localizada na comunidade de Maceió, no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Avenida Maria de Lurdes Cavalcante de Brito, a avenida sem denominação oficial, localizada no distrito Pecém, que se encontra com a Rua Raimundo Laureano, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei nº 1.931, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVS) no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de escritórios virtuais, centro de negócios, coworkings e assemelhados, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de Francisco Pereira de Sousa a rua sem denominação Oficial na sede do Município de São Gonçalo do Amarante / CE, no bairro Vila Esperança, Loteamento Santorini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de Antônio Eurivam Penas , a rua denominação oficial situado no bairro passagem próximo a sede do município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de Maria Martins de Souza, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de José Vieira Pessoa, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denominação de Jorge Luís Soares de Oliveira, a areninha Caraúbas, sem denominação oficial, localizadas na comunidade das Caraúbas, no distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denominação de Maria de Fátima Ponciano da Silva, o Centro de Formação Profissional ABC do Pecém, sem denominação oficial, no Distrito de Pecém no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denominação de Coleta Gomes de Mesquita a praça municipal do novo Torem, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de JOSÉ RAMOS DE SOUZA, a rua sem denominação oficial, localizada na comunidade de Queimadas, no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina de MARIA CLEIDE MONTEIRO MENDES, a Praça Pública, sem denominação oficial, localizada no bairro Vila Esperança, na Sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Denomina como "Praça nova em nome de Manoel Lúcio", que encontra no distrito de Pecém, que está localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 21 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Concede titula de cidadã honoraria de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará a SRA. ROSEMARY COSTA, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Cria o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ceara e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 1.690/2022 para direcionar as atribuições da corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e defesa social, especialmente, para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.690, de 29 de junho de 2022
Lei nº 1.914, de 23 de julho de 2024 Ementa: "Denomina de Ismael Batista, a unidade de apoio à saúde dos Cardeiros sem denominação oficial, localizado no povoado Cardeiros, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denomina de João Moreira de Sá, a rua sem denominação oficial situado no bairro Lagoinha, na sede do município de São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denomina de MARIA BARBOSA ROCHA a rua sem denominação oficial na localidade de Nova Vista Município de São Gonçalo do Amarante/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Antônio Martins de Oliveira, rua sem denominação oficial do distrito de Taíba, do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Rua AMANDA DE SOUSA SILVA, a rua sem denominação oficial localizada na AVENIDA S.D.O.01, no Loteamento Santurini na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denominação de Maria José de Oliveira Chaves, a rua sem denominação, rua conhecida popularmente de rua E, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denominação de Jesus Chaves Teixeira, a rua sem denominação, rua conhecida popularmente de rua D, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no distrito da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 27 de junho de 2024 Ementa: "Torna de utilidade pública o instituto olhar do bem, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 27 de junho de 2024 Ementa: Denomina o nome do serviço de Atendimento de Urgência Móvel Municipal - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA, sem denominação oficial situado no bairro Carioca, na sede no município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 21 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Francisco Elionasio Ferreira Lima, o posto de saúde, na localidade de Ômega na sede do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 20 de junho de 2024 Ementa: Concede titulo de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, ao Sr. Raimundo Tales Benigno Rocha Matos nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 20 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado do Ceará, no processo n° 07810/2021-3, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 10 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências. (Com 1 substitutivo Geral da autora) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.129, de 26 de outubro de 2012
Lei nº 1.901, de 10 de junho de 2024 Ementa: Denomina de travessa Marlene Duarte a travessa localizada perpendicularmente à rua Eretides Martins e rua Francisco Guilherme , entre os prédios do mercado municipal e seu anexo, na localidade da sede, no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 10 de junho de 2024 Ementa: Denomina de centro comercial Manoel Ferreira da Costa o anexo do mercado municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 10 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Antônio Cauípe o mercado municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 10 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Filomena Cavalcante de Oliveira, a praça da igreja do Rio Novo, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 10 de junho de 2024 Ementa: Institui a festa do Vaqueiro no Sertão de São Gonçalo do Amarante - Ce e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 10 de junho de 2024 Ementa: Denomina a Rua Luiz Oliveira Fernandes na localidade de Gameleira no distrito de Siupé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 06 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Francisco Paulino Matias a rua sem denominação oficial na localidade da Nova Vista Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 28 de maio de 2024 Ementa: Institui e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 28 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 23 de maio de 2024 Ementa: Concede titulo de cidadã honorária à Sr (a) JEANETE KOCH de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 23 de maio de 2024 Ementa: Concede título de cidadão honorário Anderson Pessoa Verás de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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