SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.627, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua fundação em 28 de dezembro de 1741, na forma que indica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Josefa Madalena Rodrigues Pires, a rua sem denominação oficial, no povoado Eixo do Carro, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Institui a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/Ceará ao Deputado Federal Wagner Sousa Gomes (Capitão Wagner) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Denomina o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Umarituba Maria José Felipe Venâncio, no referido distrito, Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Institui a “Semana Municipal da Mulher Trabalhadora Rural" no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Pedro Correia Silva, a rua sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.620, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, viabilizando melhores condições de acesso às atividades de ensino remoto, decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, além de adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Jesuíno Moreira Matos, a rua sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Denomina a Areninha Nilton Sérgio Lopes Lima, na comunidade de Violete, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Torna de Utilidade Pública o Centro Esportivo São Gonçalo do Amarante (CT-SGA), Entidade sem fins lucrativos, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Instituído o "Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao suicídio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a criação da semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Institui a terceira semana do mês de agosto, como “Semana comemorativa em alusão ao Dia Municipal do Vaqueiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio Pereira Silva (Vereador Pereira da Coelce), nos termos que indica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Institui a Semana de Incentivo à participação da mulher na política, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário São Gonçalense ao sr. Waldonys José Torres de Menezes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do auxílio fardamento, destinado aos guardas municipais e agentes de trânsito, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a valorização de servidores efetivos a partir de recursos financeiros decorrentes das diferenças de repasses do FUNDEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Jorge Duarte da Silva, no Distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Raimundo Barroso de Souza, no Distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público de João Tavares da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Denomina a Rua Eurico Pereira da Silva, na Localidade de Forquilha do Distrito de Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Liga Esportiva de São Gonçalo do Amarante/CE, associação privada, sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 12723/2018-8, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 03827/2020-4, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2012, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Walter Ramos de Araújo Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina a Rua Maria dos Anjos Viana, na localidade de Livramento do Distrito de Umarituba, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina a Rua Francisco Juvêncio Barroso, no loteamento Padre Cícero, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina, Amélia Gomes Lima, a praça sem denominação oficial situada no Distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Denomina, Amélia Gomes Lima, a praça sem denominação oficial situada no Distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Altera a Resolução nº 014/2018, que dispõe sobre controle de frequência dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 14, de 12 de fevereiro de 2018
Lei nº 1.592, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Torna de Utilidade Pública Associação sem fins lucrativos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Denomina a Rua Denise Morais de Andrade, na localidade de Taibinha do Distrito de Taíba, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do “Dia Municipal do Protetor dos Animais” e o reconhecimento como serviço de Utilidade Pública, os serviços desenvolvidos pelos protetores dos animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 24 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento discal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 22 de junho de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.564, de 19 de março de 2021, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.564, de 19 de março de 2021
Resolução nº 36, de 17 de junho de 2021 Ementa: Convoca a atual presidente do Instituto da Previdência Municipal (IPM), o presidente de tal instituto no ano de 2020 e um representante da Empresa LEMA Economia & Finanças para prestar esclarecimentos pessoalmente na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE sobre as finanças do Instituto de Previdência Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 10 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD), e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.722, de 21 de novembro de 2022
Lei nº 1.585, de 07 de junho de 2021 Ementa: Concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir o valor do piso nacional estabelecido pela Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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